A partir de hoje, os cerca de 400 mil servidores que trabalham para o governo de Minas Gerais est�o obrigados a apresentar declara��es anuais de bens, que tamb�m ter�o de informar ao ingressar ou deixar os cargos no estado. O objetivo � controlar a evolu��o patrimonial dos contratados para detectar poss�veis casos de enriquecimento il�cito ou outras irregularidades. Para os secret�rios de estado e ocupantes de cargo de dire��o equivalentes, o registro tamb�m ser� feito em cart�rio. A medida, anunciada no ano passado, foi regulamentada por decreto publicado ontem no Minas Gerais abrangendo a administra��o direta, autarquias e funda��es do Executivo.
Est�o inclu�dos todos os agentes p�blicos que exer�am mandato, cargo, emprego ou fun��o nos �rg�os do Poder Executivo por via de elei��o, nomea��o, designa��o, contrata��o, ou qualquer outra forma de investidura. A regra atinge at� mesmo os que trabalhem transitoriamente ou sem remunera��o. A linha de investigar a evolu��o patrimonial dos funcion�rios foi trazida para Minas pelo ex-controlador M�rio Spinelli, que j� havia implementado sistema de combate � corrup��o semelhante na Prefeitura de S�o Paulo.
Segundo o controlador-geral Dany Andrey Secco, a Lei de Improbidade j� exigia as declara��es anuais, mas o estado s� as pedia na contrata��o e desligamento. Apenas os funcion�rios do primeiro escal�o atualizavam os dados, por�m, ao Conselho de �tica. “Existem sempre den�ncias, mas como essa atualiza��o anual n�o vinha sendo praticadam a verifica��o da regularidade ficava restrita a observar sinais exteriores de riqueza e outras formas. Agora faremos o acompanhamento sistematicamente”, afirmou. A CGE j� fechou mais de 15 acordos de coopera��o com entidades como cart�rios de registros de im�veis, empresas e bases de dados para poder fazer cruzamento de informa��es.
O texto, assinado pelo governador Fernando Pimentel (PT), detalha o que dever� ser exposto pelos contratados no Executivo estadual. Dever�o ser listados bens m�veis, im�veis e semoventes, dinheiro, t�tulos a��es, investimentos financeiros, participa��es societ�rias e qualquer outra esp�cie de valor patrimonial. Patrim�nio localizado no exterior tamb�m dever� ser listado. Segundo o decreto, “quando for o caso”, a declara��o abranger� c�njuge ou companheiro, filhos e outros dependentes do declarante.
Os dados podem ser apresentados por meio de formul�rio ou c�pia da declara��o de Imposto de Renda entregues ao departamento de recursos humanos do respectivo �rg�o ou por um sistema eletr�nico de registro de bens e valores que ser� acompanhado pela Controladoria-Geral do Estado. Para secret�rios de estado, dirigentes e autoridades equivalentes, a declara��o dever� ser apresentada obrigatoriamente por sistema eletr�nico. Segundo o controlador-geral, eles ser�o os primeiros 40 mil enquadrados no sistema da internet, que ser� implementado gradativamente. Outros servidores podem apresentar dados eletronicamente de forma volunt�ria. “Os dados n�o ser�o divulgados ao p�blico por serem confidenciais, mas a administra��o vai poder monitorar a evolu��o e prevenir o enriquecimento il�cito. Alguns servidores da CGE ter�o acesso para fazer esse acompanhamento”, afirmou Secco.
Em novembro, o Executivo j� havia publicado um decreto instituindo a sindic�ncia patrimonial no estado para apurar casos de evolu��o patrimonial incompat�vel com a remunera��o. A investiga��o ser� instaurada pela subcontroladoria de correi��o administrativa da CGE. Se for constatado o enriquecimento, o funcion�rio ser� submetido a procedimento administrativo que pode levar � demiss�o. Ele tamb�m pode ser enquadrado no crime de improbidade administrativa que tem ainda poss�veis san��es como perda dos direitos pol�ticos, multa, devolu��o do recurso e at� pris�o. De acordo com Dany Andrey Secco, atualmente existem investiga��es de enriquecimento il�cito em curso mas n�o houve resultado.