A secret�ria de estado da Educa��o, Maca� Evaristo, negou ontem que o governo esteja planejando reeditar a Lei 100, que efetivou em 2007 mais de 90 mil servidores sem concurso p�blico – 97% deles vinculados � Secretaria de Educa��o. A legisla��o foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) h� quase dois anos, o que levou � exonera��o, em 31 de dezembro do ano passado, de 57,3 mil pessoas que havia sido beneficiadas pela regra. Os rumores sobre a possibilidade de eles voltarem para o estado surgiram diante do an�ncio, pelo governo, da cria��o de uma comiss�o com representantes das secretarias de Educa��o, Planejamento, Governo, Casa Civil e Advocacia-Geral do Estado para discutir as exonera��es.
“N�o vamos criar mais uma ilus�o para os servidores. N�o haver� uma nova Lei 100”, afirmou Maca� Evaristo. De acordo com ela, o grupo ter� a fun��o de discutir mecanismos jur�dicos para que casos espec�ficos de servidores, que tiveram de ser exonerados, n�o fiquem desamparados. A secret�ria citou como exemplo efetivados que passaram em concurso p�blico e chegaram a ser nomeados para os cargos, e pessoas que contra�ram doen�as graves, mas que n�o se enquadram naquelas incapacitantes, o que daria a elas o direito de aposentadoria por invalidez.
V�rios dos efetivados pela Lei 100 conseguiram escapar da exonera��o porque passaram em algum concurso depois da aprova��o da legisla��o ou adquiriram os requisitos para se aposentar at� 31 de dezembro do ano passado – prazo dado pelo STF para a demiss�o de todos que n�o fizeram prova de sele��o. � o caso tamb�m de um grupo de diretoras de escolas eleitas em novembro do ano passado. Do total de 3.485 diretores nomeados pelo governador Fernando Pimentel (PT), 26% eram efetivados pela Lei 100. Como a legisla��o permite que n�o concursados ocupem cargo de dire��o, o petista optou por mant�-los.
Embora essas pessoas sejam mantidas no estado, n�o ser� mais com o v�nculo jur�dico de efetivas, mas como nomeadas. Entre os vice-diretores que compunham as chapas vencedoras, 37% s�o de afetados pela Lei 100, e a partir de agora ser�o vinculadas por meio de contratos de designa��o. Esses diretores e vices ser�o mantidos no cargo por tr�s, sendo poss�vel uma reelei��o pelo mesmo per�odo. Na �ltima elei��o, 60% dos diretores e 52% dos vices escolhidos j� ocupavam os cargos.
Escola sustent�vel Ontem � tarde, o governador Fernando Pimentel e Maca� Evaristo participaram de um encontro com os mais de 3 mil diretores de escolas e assinaram um decreto criando o Programa Escola Sustent�vel, que vai destinar R$ 349 milh�es para a melhoria e amplia��o das unidades de ensino estaduais. Desse total, R$ 206 milh�es ser�o destinados � reforma de 689 escolas, R$ 100 milh�es ir�o para um fundo de manuten��o predial e R$ 43 milh�es para a constru��o de 688 salas em 336 escolas. A novidade ser� a desburocratiza��o para o uso dos recursos, o que permitir� mais agilidade para a realiza��o de obras.
“O mais importante desse programa, e que � a espinha dorsal, � ampliar a confian�a nos diretores e diretoras, para gastar o dinheiro com o que � necess�rio para sua escola. Vamos reduzir as exig�ncias burocr�ticas. Se n�o for assim, as coisas n�o andam”, discursou Fernando Pimentel.
Escala reduzida
Em protesto contra a decis�o do governo de parcelar em tr�s vezes o sal�rio dos servidores que ganham acima de R$ 6 mil l�quidos, os delegados da Pol�cia Civil mineira v�o trabalhar em escala reduzida de 5 a 16 de fevereiro. Entre os dias 5 e 11 eles trabalhar�o tr�s horas di�rias (das 15h �s 18h ou de 2h �s 5h), proporcionalmente � primeira parcela, que ser� paga no dia 5, no limite de R$ 3 mil l�quidos. No dia 12, data da segunda parcela, tamb�m no limite de R$ 3 mil, eles trabalhar�o cinco horas (das 13h �s 18h e de 1h �s 6h). A partir do dia 16, quando receber�o o restante do sal�rio, eles prometem voltar ao hor�rio normal de expediente. Em assembleia realizada no �ltimo dia 11, a categoria rejeitou uma proposta de greve e aprovou as paralisa��es pontuais.