
Cerca de 200 professores, segundo a Pol�cia Militar, fazem manifesta��o nesta quarta-feira em frente ao Pal�cio da Liberdade. O protesto � reflexo dos desdobramentos da Lei 100, aprovada em 2007 pela Assembleia Legislativa, que efetivou sem concurso p�blico servidores da educa��o. A lei foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), obrigando o governo do estado a exonerar quase 58 mil servidores em 31 de dezembro do ano passado.
A maioria dos manifestantes � da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG). Eles reivindicam garantia de emprego com estabilidade, a exemplo dos concursados. Na noite da segunda-feira passada (18), o governador Fernando Pimentel (PT) garantiu, por meio de um v�deo no Facebook, que os professores da UEMG exonerados no fim do ano passado ser�o designados novamente para garantir o in�cio do ano letivo.
Com cartazes pedindo estabilidade no emprego, os manifestantes cantaram o hino nacional em frente ao Pal�cio da Liberdade, onde na manh� desta quarta-feira o governador Fernando Pimentel se reuniu com os governadores do Rio de Janeiro e de Alagoas, Luiz Fernando Pez�o (PMDB) e Renan Calheiros Flho (PMDB), respectivamente. Os tr�s governadores foram escalados pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para fazer uma pr�-pauta para outra reuni�o marcada para o pr�ximo dia 1º, em Bras�lia, onde governadores de 10 estados e do Distrito Federal v�o discutir com representantes do governo federal a renegocia��o das d�vidas estaduais. com a Uni�o. Esses mesmos governadores j� estiveram reunidos em Bras�lia no dia 28 de dezembro passado para tratar desse assunto.
Comiss�o para efetivar
Na edi��o desta quinta-feira (21) do di�rio oficial Minas Gerais o governo dever� publicar decreto para a cria��o de uma comiss�o com representantes das secretarias de governo - Casa Civil, Educa��o, Planejamento e Advocacia-Geral do Estado. O grupo vai discutir mecanismos jur�dicos para uma poss�vel efetiva��o dos atingidos pela Lei 100.
O decreto atende a um pedido feito na manh� desta quarta-feira por representantes da Associa��o dos Efetivados de Minas Gerais (AEMG) e movimento dos atingidos pela Lei 100. Os secretarios da Casa Civil, Marco Ant�nio Rezende, e de Governo, Odair Cunha, se reuniram tamb�m na manh� de hoje com integrantes dos dois movimentos. O governo n�o definiu prazo para que a comiss�o apresente um parecer sobre o assunto