O Governo de Minas Gerais informou nesta segunda-feira que 57.931 servidores foram desligados da fun��o p�blica no dia 31 de dezembro de 2015. A administra��o estadual j� havia publicado, na semana passada, a lista com 67.221 cargos afetados pela inconstitucionalidade da Lei 100, decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse n�mero corresponde a 59.412 servidores. Em nota, o governo explicou que o n�mero de cargos e de servidores � diferente, porque algumas carreiras admitem acumular mais de uma fun��o. Ao todo, 97% est�o vinculados � Secretaria de Educa��o.
O governo de Minas ainda afirmou que gr�vidas ou quem est� de licen�a maternidade ter� o benef�cio estendido at� o prazo legal. Os servidores ter�o direito ao atendimento do Ipsemg at� dia 10 de fevereiro. “O Governo de Minas Gerais est� promovendo estudos para estender a assist�ncia m�dica para al�m dessa data, por meio de um projeto de lei espec�fico a ser enviado oportunamente � Assembleia Legislativa”.
A novela envolvendo os servidores j� se arrasta h� alguns anos, desde que a Lei 100, proposta pelo ent�o governador A�cio Neves (PSDB) e aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foi sancionada, em novembro de 2007. Na �poca, cerca de 98 mil designados, lotados principalmente em escolas e universidades em fun��es de professores, vigilantes e faxineiros. Com a medida, o estado garantiu um acerto de contas com o Minist�rio da Previd�ncia estimado em R$ 10 bilh�es, o que lhe valeu o certificado de regulariza��o previdenci�ria (CRP) necess�rio � obten��o de novos financiamentos internacionais.
Desde que foi oficialmente questionada pela Procuradoria Geral da Rep�blica (PGR), em novembro de 2012, o assunto tem provocado a mobiliza��o dos afetados pela medida. V�rios protestos foram organizados, o que n�o impediu que em mar�o de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF), declarasse inconstitucional o texto. Durante o julgamento o ministro Marco Aur�lio Mello fez duros ataques � lei mineira e afirmou que ela feria “escancaradamente” a Constitui��o. "Ou a Constitui��o federal � observada ou n�o �. Aqui [foi desrespeitada] de forma abusiva, apostando na morosidade da Justi�a, se desrespeitou flagrantemente”, afirmou.