O juiz federal S�rgio Moro, que conduz as a��es da Opera��o Lava-Jato, indeferiu pedido de suspens�o do interrogat�rio do ex-ministro Jos� Dirceu (Casa Civil) - a audi�ncia est� mantida para esta sexta-feira, 29. Os advogados do ex-ministro requereram a medida se fosse confirmado eventual acordo de dela��o premiada do ex-diretor de Servi�os da Petrobras Renato Duque. Neste caso, o adiamento, segundo o pedido da defesa de Dirceu, deveria valer "at� que sejam finalizadas essas tratativas".
Ao pedir a suspens�o, a defesa de Dirceu argumentou que o interrogat�rio s� deveria ocorrer "depois de colhidas declara��es do eventual colaborador". Os advogados de Dirceu ponderaram que a pr�pria defesa de Renato Duque comentou sobre a dela��o em audi�ncia.
Duque foi preso em mar�o de 2015 e � r�u em oito a��es penais. Ele teria sido indicado por Dirceu para a Diretoria de Servi�os da Petrobras. O ex-ministro nega.
O interrogat�rio de Jos� Dirceu ocorrer� na Justi�a Federal do Paran�, base da miss�o Lava Jato. Dirceu foi preso em 3 de agosto de 2015. Ele � acusado pelos crimes de corrup��o passiva, lavagem de dinheiro e organiza��o criminosa. Por meio de sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria - segundo o Minist�rio P�blico Federal -, ele teria recebido propinas de empreiteiras contratadas pela estatal petrol�fera.
Ao rejeitar o pedido dos advogados do ex-ministro, o juiz S�rgio Moro assinalou. "O acordo de colabora��o premiada e a negocia��o que a precede devem permanecer, pela lei, em sigilo at� pelo menos a sua homologa��o."
O magistrado invoca o artigo 7.º da Lei 12850/13, que define organiza��o criminosa e abre espa�o para as dela��es premiadas.
"N�o t�m eventuais delatados o direito de saber se h� negocia��o em curso de acordo de colabora��o ou ao conte�do dele antes da homologa��o, pelo menos", destacou S�rgio Moro. "N�o h� previs�o legal para suspens�o da a��o penal porque um dos coacusados pode estar interessado ou negociando alguma esp�cie de acordo com a Acusa��o, sendo de se destacar que sequer se tem presente se isso de fato ocorrer�."