PT e PPS v�o ao STF para garantir aplica��o de novo indexador da d�vida

PT e PPS impetraram nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), a��o de Argui��o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com o objetivo de viabilizar a aplica��o, j� em fevereiro, das leis complementares que estabelecem novos indexadores para as d�vidas dos Estados e munic�pios com a Uni�o. A mobiliza��o em prol das a��es partiu da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que n�o assina as pe�as por n�o ter prerrogativa constitucional para ser propositora.

Nos documentos, os partidos solicitam a suspens�o da exig�ncia de autoriza��o legislativa - de C�maras e Assembleias - para que as cidades paguem as d�vidas com o novo indexador, j� que vereadores e deputados estaduais est�o em recesso. O argumento � que o aditamento desse contratos n�o configura uma nova opera��o de cr�dito. E solicitam ainda que as parcelas que vencem ap�s 1º de fevereiro j� sejam pagas com os novos valores informados pelo Banco do Brasil, evitando o pagamento maior que o devido por parte "dos j� combalidos Estados e munic�pios". "O que os munic�pios querem � o cumprimento das leis complementares. A aplica��o do novo indexador n�o pode mais ser procrastinada", diz o presidente da FNP e prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda (PSB).

Na avalia��o do secret�rio-geral da FNP e prefeito de S�o Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho (PT), � preciso encontrar rapidamente uma sa�da para essa situa��o. "S�o Bernardo do Campo j� tem dinheiro para receber da Uni�o pois, pelas novas regras, j� quitou a d�vida no ano passado. N�o faz sentido pagarmos novas parcelas para depois assinarmos o aditamento do contrato", afirma Marinho.

Na a��o protocolada pelo diret�rio nacional do Partido dos Trabalhadores no Supremo, � destacada "a grave crise or�ament�ria pela qual os Estados e munic�pios brasileiros passam atualmente". "A falta de solu��o uniforme para os problemas gerados para a grande maioria dos Estados e Munic�pios brasileiros poder� multiplicar demandas judiciais e prolongar a indefini��o quanto a esse tema t�o relevante para a sa�de financeira desses entes federados e, consequentemente, para a concretiza��o de direitos individuais e sociais", diz um dos trechos da pe�a.

Caso prevale�am as exig�ncias atuais da lei, muitos munic�pios pagar�o em fevereiro os valores antigos sob pena de serem apontados como inadimplentes no Servi�o Auxiliar de Informa��es para Transfer�ncias Volunt�rias, gerando san��es que inviabilizariam, por exemplo, a libera��o de opera��es de cr�dito e transfer�ncias volunt�rias. � por essa raz�o que o prefeito Luiz Marinho pede uma sa�da imediata para o imbr�glio.

Mudan�a

A mudan�a do indexador das d�vidas foi uma das reivindica��es da Carta dos prefeitos e prefeitas da FNP aos presidenci�veis na campanha eleitoral de 2014. Em novembro de 2014 foi sancionada a Lei Complementar 148, trazendo as novas regras para esses contratos. Em agosto de 2015, o Congresso aprovou a Lei Complementar 151, determinando a entrada em vigor das novas regras, independentemente de regulamenta��o, em 1º de fevereiro de 2016. Em outubro, os prefeitos da FNP encaminharam carta aos presidentes dos tr�s Poderes alertando para a urg�ncia na regulamenta��o dessas leis.

Em 29 de dezembro, o Decreto nº 8.616 foi publicado em edi��o extraordin�ria do Di�rio Oficial da Uni�o, estabelecendo as f�rmulas para reprocessamento das d�vidas e para a apura��o mensal do coeficiente de atualiza��o monet�ria da d�vida remanescente. Em sua pe�a, o PT pede tamb�m que o Banco do Brasil forne�a at� 31 de janeiro os valores atualizados das d�vidas dos entes federativos.

Nesta semana, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), M�rcio Lacerda, disse ao Broadcast Pol�tico, servi�o de not�cias em tempo real da Ag�ncia Estado, que, antes de ir ao STF, a entidade ia tentar falar com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre o assunto. Segundo Lacerda, a maioria dos munic�pios fez o or�amento de 2016 considerando a mudan�a a partir de fevereiro. "Ter um atraso nesse al�vio de caixa pode agravar ainda mais o j� delicado quadro fiscal das prefeituras. O regulamento n�o � justo. A lei da renegocia��o das d�vidas foi votada em meados do ano passado, a Fazenda esperou o finzinho do ano pra regulamentar e o fez dessa forma. D� impress�o que � para n�o deixar a lei aplic�vel", reclamou.

Na quarta-feira da semana passada, 20, a FNP enviou um of�cio � Fazenda apontando o que considera irregularidades no decreto que regulamenta a renegocia��o das d�vidas. Segundo Lacerda, n�o houve qualquer resposta. No come�o da semana passada, prefeitos chegaram a se reunir pessoalmente com Barbosa para tratar do tema. "Ele (Barbosa) se disse surpreendido, aturdido com o decreto, achou fora da normalidade. Ele disse que n�o tinha clareza dos detalhes do decreto, mas que iria verificar", relatou o presidente da FNP.

Pela legisla��o que foi negociada no Congresso Nacional ao longo do ano passado, Estados e munic�pios trocaram a taxa de juros que pagavam sobre o d�bito que tinham com a Uni�o de IGP-DI mais um porcentual que variava de 6% a 9% em cada caso para IPCA mais 4% ao ano ou taxa Selic, qual fosse menor.