C�digo de Minera��o entra na pauta da C�mara, mas n�o h� previs�o para vota��o

Na primeira semana ap�s o recesso parlamentar, o presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), incluiu na pauta de vota��es o projeto do novo C�digo de Minera��o. Ap�s a maior trag�dia ambiental do Pa�s, em Mariana (MG), Cunha havia decidido desengavetar uma proposta que tramita desde 2013 na Casa. No entanto, ainda n�o h� previs�o de quando o tema ser� apreciado pelos deputados.

Nesta semana, o presidente da C�mara indicou o deputado Laud�vio Carvalho (PMDB-MG) como relator do projeto. Durante a fase de discuss�o na comiss�o especial, a proposta foi relatada por Leonardo Quint�o (PMDB-MG).

Pelo texto de Quint�o, o novo marco regulat�rio prev� aumento de arrecada��o para os munic�pios. Atualmente, a al�quota repassada aos munic�pios pela explora��o mineral, a chamada Compensa��o Financeira pela Explora��o dos Recursos Minerais (CFEM) � de 2% sobre o faturamento l�quido das mineradoras. Os prefeitos defendem 4%, mas sobre a venda final do produto. Se aprovado desta forma, o marco incrementar� as finan�as de cidades do Par� e Minas Gerais.

"Sou um parlamentar da bancada de Minas que conhece as mazelas dos munic�pios que t�m a produ��o mineral como a principal atividade econ�mica. Recebo esta tarefa, t�o importante para Minas e para os demais Estados mineradores do Brasil, como uma contribui��o em uma gest�o respons�vel das riquezas minerais e acima de tudo, da vida de milhares de trabalhadores e comunidades brasileiras que fazem parte ou s�o v�timas desta extra��o desregulada" avaliou Laud�vio, por meio de nota, logo ap�s sua indica��o a relator do projeto.

O C�digo de Minera��o � o 16º item da pauta de vota��es e, � sua frente, outras propostas tramitam em car�ter priorit�rio ou trancam a pauta, entre elas as Medidas Provis�rias 695 (que amplia a atua��o da loteria instant�nea Lotex para explorar comercialmente eventos populares e tamb�m permite ao Banco do Brasil e � Caixa Econ�mica Federal adquirirem participa��o em institui��es financeiras at� 2018 ) e 696 (que reorganiza e diminui minist�rios e �rg�os da Presid�ncia da Rep�blica). Tamb�m trancam a pauta outros dois projetos do governo: o que define crime de terrorismo e o que fixa normas para o c�lculo do teto de remunera��o de servidores e agentes p�blicos.

O projeto do novo C�digo de Minera��o est� empacado na C�mara desde 2013, quando o governo encaminhou a proposta em regime de urg�ncia. Diante da press�o dos parlamentares, o Pal�cio do Planalto retirou a urg�ncia constitucional e, desde ent�o, o projeto segue em ritmo desacelerado na Casa. O c�digo atualmente em vigor � de 1967.