O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, encaminhou manifesta��o ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual defende a validade das dela��es premiadas firmadas at� hoje no �mbito da Opera��o Lava-Jato e diz que as investiga��es mostram que as coaliz�es passaram a ser definidas por dinheiro, no lugar de afinidade pol�tica.
"Os fatos e delitos j� apurados demonstram que a sociedade brasileira tem diante de si uma grave afronta � ordem constitucional e republicana. Pelo at� aqui apurado, o uso de apoio pol�tico deixou de ser empenhado em raz�o de propostas ou programas de partido. As coaliz�es deixaram de ocorrer em raz�o de afinidades pol�ticas e passaram a ser decididas em raz�o do pagamento de somas desviadas da sociedade, utilizando-se, para tanto, de pessoa jur�dica que, at� o in�cio da opera��o policial, gozava de s�lida reputa��o no mercado financeiro mundial", escreveu o procurador-geral, em uma refer�ncia ao esquema de pagamento de propina a agentes pol�ticos oriundos de contratos fechados pela Petrobras.
A manifesta��o de Janot consta em parecer no qual a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) pede a rejei��o de um agravo protocolado no in�cio do m�s pela defesa do ex-ministro Ant�nio Palocci. Os advogados do ex-ministro entraram com o recurso no STF ap�s o ministro relator da Lava Jato, Teori Zavascki, negar pedido de revoga��o de benef�cios concedidos a dois delatores da opera��o obtidos por meio do acordo de dela��o premiada. A defesa de Palocci tenta anular os benef�cios obtidos pelo doleiro Alberto Youssef e pelo lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano.
Os dois, al�m do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, citaram o nome de Palocci, que supostamente teria exigido pagamento de propina do esquema montado na Petrobras para a campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff em 2010. Os advogados dizem que h� contradi��es entre os depoimentos, al�m de retifica��es de fala e negativas da hist�ria por parte de outros depoentes.
Ao negar o pedido para anular os benef�cios de Palocci, o ministro Teori Zavascki sustentou que o acordo de dela��o n�o pode ser impugnado por terceiros. Ap�s agravo dos advogados contra a decis�o, Janot encaminhou parecer com defesa das dela��es. No documento, o procurador-geral da Rep�blica argumenta que o Estado precisa usar os meios mais eficientes para combater a criminalidade, com solu��es modernas contra o crime organizado, "em especial aquele que assalta os cofres p�blicos, pois as consequ�ncias refletem-se na fal�ncia de diversos servi�os p�blicos e de benef�cios destinados � popula��o".
Janot classifica como crimes "sem precedentes na hist�ria do Pa�s" os desvelados pela Opera��o Lava Jato. "Os autores de tais delitos, contabilizados como cifra dourada de criminalidade, utilizaram-se de complexa trama pol�tica, financeira e log�stica para a pr�tica de seus crimes, resultando em bilh�es de reais de preju�zo aos cofres da Petrobras e da Uni�o, sua s�cia majorit�ria", escreveu o procurador-geral ao STF.
Para defender as dela��es j� realizadas, Janot argumentou que haveria um "esvaziamento" do instituto da colabora��o premiada se os mencionados no depoimento pudessem contestar o acordo. "Podem se defender do que for dito, mas n�o contestar o acordo em si. As declara��es do investigado colaborador servem, antes de tudo, de guia para a apura��o dos elementos de materialidade e autoria delitivas. (...) Pretender de outra forma implicaria inviabilizar a investiga��o antes mesmo de seu in�cio", escreveu o procurador.
O uso das dela��es premiadas na Lava Jato - s�o pelo menos 40 acordos firmados at� o momento - gera questionamentos por parte de advogados desde o in�cio. A princ�pio, defensores chegaram a sugerir a exist�ncia de press�o por parte do Minist�rio P�blico pela celebra��o dos acordos. Depois, passaram a apontar contradi��es entre os delatores e, mais recentemente, advogados argumentaram que h� incongru�ncias entre os depoimentos escritos e os v�deos de dela��es gravados no momento da audi�ncia.
Janot sustentou ao STF que, num sistema processual em que se busca a reconstru��o dos crimes praticados, a colabora��o premiada traz "in�meras contribui��es para a apura��o das grav�ssimas pr�ticas" e destacou que o instrumento � usado em "dezenas de ordenamentos jur�dicos no mundo, sem que se conteste a validade".
"O que interessa ao colaborador s�o os eventuais benef�cios legais que poder�o advir de sua colabora��o. (...) Com efeito, o interesse do Estado na colabora��o reside �nica e exclusivamente nos fatos que o investigado poder� revelar ou auxiliar a apurar. De outro lado, o investigado busca benef�cios em troca da verdade compartilhada. Firmado o termo e colhidos os depoimentos, o Poder Judici�rio � chamado a chancelar o acordo t�o somente para verificar se n�o houve viola��o a direitos e garantias fundamentais do colaborador. N�o h�, ressalte-se, espa�o para terceiros influ�rem nessa etapa", explicou o procurador-geral na manifesta��o.
Com a chegada do parecer de Janot, o agravo com a discuss�o sobre a validade das dela��es premiadas, conforme questionado por Palocci, deve ser levado por Zavascki para julgamento pela 2ª Turma do STF.