O juiz federal S�rgio Moro, respons�vel pelas investiga��es da Opera��o Lava-Jato, afirmou, em nota � imprensa, que a decis�o tomada nessa quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo a execu��o de uma senten�a penal, para quem for condenado pela segunda inst�ncia da Justi�a, “fechou uma das janelas da impunidade no processo penal brasileiro”.
Na avalia��o do juiz, o STF resgatou a efetividade do processo penal brasileiro e reinseriu o pa�s nos par�metros internacionalmente utilizados em mat�ria penal. “No processo penal, assim como no c�vel, h� partes, o acusado e a v�tima de um crime. Ambos t�m direito a uma resposta em um prazo razo�vel. O inocente para ser absolvido. O culpado para ser condenado. N�o h� viola��o da presun��o de inoc�ncia j� que a pris�o opera somente ap�s um julgamento condenat�rio, no qual todas as provas foram avaliadas, e ainda por um Tribunal de Apela��o”, argumenta Moro.
O entendimento definido pela maioria do STF coincide com a proposta do juiz. Em suas decis�es e em audi�ncias p�blicas no Congresso Nacional, Moro defendeu a pris�o imediata de pessoas condenadas em segunda inst�ncia, mesmo que ainda estejam recorrendo aos tribunais superiores.
Ontem, por 7 votos a 4, o Supremo decidiu que pessoas condenadas em segunda inst�ncia devem come�ar a cumprir pena antes do tr�nsito em julgado do processo (final do processo). Com a decis�o, um condenado poder� iniciar o cumprimento da pena se a Justi�a de segunda inst�ncia rejeitar o recurso de apela��o e mantiver a condena��o definida pela primeira inst�ncia.
A decis�o do STF poder� ser aplicada nos casos de condena��es de investigados na Lava Jato, como o do ex-tesoureiro do PT Jo�o Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, ex-deputados e executivos de empreiteiras que n�o fizeram acordo de dela��o.
As condena��es foram assinadas pelo juiz e os recursos ser�o julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o, sediado em Porto Alegre. Em suas decis�es, os desembargadores t�m mantido a maioria das condena��es de Moro.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a decis�o por entender que a Constitui��o pro�be a pris�o, para cumprimento da pena, enquanto houver possibilidade de recorrer da senten�a. A entidade ressaltou que o alto �ndice de reforma das decis�es de segunda inst�ncia pelos tribunais superiores.
“A entidade respeita a decis�o do STF, mas entende que a execu��o provis�ria da pena � preocupante em raz�o do postulado constitucional e da natureza da decis�o executada, uma vez que eventualmente reformada, produzir� danos irrepar�veis na vida das pessoas encarceradas injustamente”, declarou a OAB.
Com Ag�ncia Brasil