Advogados da representa��o do senador Delc�dio Amaral (PT-MS) protocolaram na tarde desta quinta-feira, dia 18, a defesa pr�via ao processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de �tica do Senado, que pode levar � cassa��o de seu mandato. A defesa argumenta irregularidade em sua pris�o preventiva e direito � presun��o de inoc�ncia.
A defesa critica o que chama de "intromiss�o" do Supremo Tribunal Federal e defende a independ�ncia dos Poderes e a autonomia do Senado.
A defesa � baseada em cinco argumentos que alegam inconstitucionalidade da pris�o preventiva do senador, ilegalidade da prova produzida, suposta irregularidade praticada fora do exerc�cio de mandato e presun��o de inoc�ncia, al�m de relativizar a men��o aos nomes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O processo por quebra de decoro parlamentar de Delc�dio argumenta a incoer�ncia e ineditismo de se ter um senador preso, o que justificaria, segundo alega��o, que seu mandato fosse cassado.
A principal argumenta��o da defesa do senador, entretanto, defende que ele n�o deveria estar preso pela aus�ncia de flagrante, �nica situa��o em que deputados e senadores podem ser detidos, de acordo com a Constitui��o Federal. "Se n�o h� situa��o de flagr�ncia, resta inviabilizada a decreta��o da pris�o do senador", diz o documento.
Outro argumento contr�rio � cassa��o de Delc�dio, com o qual os advogados finalizam a defesa, � o de que o senador ainda n�o foi condenado e, caso absolvido das acusa��es, a cassa��o seria um dano "irrepar�vel" a sua pessoa.
"Pior cen�rio para o Senado n�o haver�, se o senador comprovar futuramente sua inoc�ncia perante o Supremo, colocando, assim, em xeque a reputa��o e a credibilidade dos julgamentos no �mbito do Congresso Nacional", assinam os advogados Gilson Dipp, Lu�s Henrique Machado e Raul Amaral J�nior.
Al�m da defesa, os advogados tamb�m protocolaram outro documento, que pede o afastamento do relator do caso, Ata�des Oliveira (PSDB-TO), por pertencer ao bloco de oposi��o que entrou com a representa��o contra Delc�dio.
O C�digo de �tica do Senado, entretanto, prev� que n�o pode ser relator do processo o senador que pertencer ao partido do representado ou do representante, mas n�o menciona blocos partid�rios. A representa��o foi assinada pela Rede e PPS e levou como anexo uma carta de apoio assinada por l�deres de DEM e PSDB.