Bras�lia - Apontado por analistas como uma medida de "contabilidade criativa" do governo, o projeto de lei que permite usar os precat�rios (pagamentos que a Uni�o deve fazer por determina��o judicial) que n�o foram sacados pelos benefici�rios para melhorar o resultado das contas p�blicas este ano ser� enviado hoje ao Congresso Nacional, segundo o secret�rio executivo do Minist�rio da Fazenda, Dyogo Oliveira.
Segundo Oliveira, o projeto anunciado na sexta-feira junto com o corte no Or�amento dar� maior efici�ncia ao gasto do governo sem tirar nenhum direito ou mudar a regra atual de 48 horas de prazo para o benefici�rio sacar os recursos depois de feito o aviso ao banco onde est� depositado o precat�rio.
"� muito dinheiro parado. Precisa melhorar a efici�ncia desses recursos. Mas nenhuma regra de precat�rios est� sendo alterada", disse o secret�rio, que recha�ou as cr�ticas de que a proposta trar� inseguran�a ao pagamento dos recursos devidos pelo governo �s pessoas que ganharam as a��es na Justi�a.
Mas a redu��o de R$ 12 bilh�es em gastos com o pagamento de senten�as judiciais fez analistas de contas p�blicas se lembrarem da "contabilidade criativa" que existia no primeiro governo de Dilma Rousseff. H� controv�rsias, no entanto, se pode ser tratada ou n�o como uma nova "pedalada" (adiamento de pagamento de despesas).
"Foi um momento Arno", afirmou o economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero, numa refer�ncia ao ex-secret�rio do Tesouro Nacional Arno Augustin. "Contam como uma queda de gasto o dinheiro depositado quatro anos atr�s e que n�o foi retirado." O analista de finan�as p�blicas da Tend�ncias Consultoria, Fabio Klein, acha que a medida tem alguma similaridade com as pedaladas, mas a considera v�lida dentro do quadro de dificuldades do governo em ajustar as contas. Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, s�o recursos referentes a processos judiciais que o governo perdeu, pagou, mas os benefici�rios n�o sacaram.
Atualmente, h� cerca de R$ 18,6 bilh�es depositados nos bancos oficiais para pagar precat�rios. Desses, R$ 5,7 bilh�es est�o parados h� mais de quatro anos. O governo estima que, neste ano, emitir� R$ 19 bilh�es para pagar esse tipo de despesa e, com base no comportamento dos �ltimos anos, estima que R$ 6,3 bilh�es n�o ser�o sacados.
A ideia � pegar os R$ 5,7 bilh�es que est�o parados e os R$ 6,3 bilh�es que provavelmente ficar�o nos bancos este ano, num total de R$ 12 bilh�es, e formar dois fundos: um para processos trabalhistas e outro para n�o trabalhistas.
Depositados l�, eles s� ser�o contados como despesa da Uni�o quando os benefici�rios vierem busc�-los. Pela regra atual, quando o governo transfere os recursos para a Justi�a o dinheiro para o pagamento dos precat�rios j� gera impacto nas contas p�blicas como despesa, mesmo que o dinheiro n�o tenha sido sacado. � essa sistem�tica que o governo espera mudar, na pr�tica, com o projeto.
Esses fundos ser�o aplicados nos bancos e os rendimentos, revertidos para moderniza��o do Judici�rio. Hoje, explicou Barbosa, os ganhos com a aplica��o desses recursos parados fica com os pr�prios bancos.
"O que n�o podemos fazer nas condi��es atuais � deixar uma despesa desse volume de R$ 19 bilh�es sem avalia��o e parado gerando floating (receita) para o banco sem a melhor efici�ncia da utiliza��o", disse o secret�rio.