Liminar do STF desobriga CGU de enviar informa��es sobre acordos de leni�ncia

Bras�lia - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decis�o liminar (provis�ria) que desobriga a Controladoria Geral da Uni�o (CGU) de encaminhar imediatamente ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) as informa��es referentes aos acordos de leni�ncia em curso no �rg�o, que envolvem as empresas implicadas na Opera��o Lava-Jato.

De acordo com o ministro do STF, o prazo ex�guo para o cumprimento da decis�o e a "situa��o peculiar delineada" no processo sobre o limite e as atribui��es entre �rg�os de controle e do interesse p�blico garantem a concess�o da liminar. O ministro dever� ainda pedir a manifesta��o do Minist�rio P�blico e tamb�m das partes sobre o caso para levar o tema para an�lise do colegiado da 2ª Turma do Supremo.

A decis�o foi dada na segunda-feira, 22, no mesmo dia em que se encerrava o prazo, determinado pelo ministro Bruno Dantas, do TCU, para que a CGU enviasse � Corte de Contas as tratativas dos acordos em negocia��o. A Controladoria acionou o Supremo com um mandado de seguran�a alegando que a Lei Anticorrup��o prev� que o acordo de leni�ncia s� deve ser enviado ao TCU depois de assinado.

O ministro Dantas, da Corte de Contas, alegou "perplexidade e estranheza" ao saber que os acordos de leni�ncia tratados pela CGU venham ocorrendo "de maneira informal e verbal, sem o devido registro em processos autuados para esse fim". Na peti��o enviada ao STF, a CGU destacou que as comiss�es que cuidam dos processos de responsabiliza��o e de acordos de leni�ncia s�o exclusivamente compostas por auditores do �rg�o descritos como "servidores efetivos concursados e est�veis".

Em nota, a CGU afirma que a medida foi necess�ria para resguardar a compet�ncia institucional do �rg�o e que colabora com o TCU nos acordos de leni�ncia. A CGU ressalta que a rela��o com o Tribunal de Contas da Uni�o �, e sempre ser�, de estreita colabora��o, n�o somente por obriga��o legal, mas tamb�m pela confian�a m�tua e pelos objetivos comuns, na defesa do patrim�nio p�blico e no combate � corrup��o.

O despacho do ministro Dantas, alvo de liminar do STF, foi inclu�do na pauta para an�lise do plen�rio do TCU nesta quarta-feira, 24. No julgamento os ministros decidir�o se v�o referendar ou n�o o que disse o ministro Dantas sobre o caso, e dever�o levar em considera��o a liminar da Suprema Corte.