Em plena crise fiscal, o governo federal pode perder R$ 300 bilh�es da d�vida que tem a receber dos estados e munic�pios. Decreto Legislativo, que est� prestes a ser votado pela C�mara dos Deputados, reduz de R$ 463 bilh�es para R$ 163 bilh�es o saldo credor do Tesouro Nacional dessas d�vidas, renegociadas no final da d�cada de 90 e in�cio dos anos 2000.
De autoria do deputado Esperidi�o Amin (PP-SC), o decreto suspende metodologia da troca de indexador de IGP-DI para a taxa Selic ou IPCA mais 4% (o que for menor) que corrige os contratos de renegocia��o da d�vida dos Estados e munic�pios.
A metodologia de c�lculo definida pelo Tesouro tem base nos juros compostos, sistema de matem�tica financeira amplamente utilizado no Pa�s que leva em considera��o um regime em que juros s�o gerados em cada per�odo e acrescentados ao capital principal para o c�lculo dos juros no per�odo posterior. J� o decreto que entrar� em vota��o quer que o c�lculo seja feito com base em juros simples, pelo qual a taxa de juros � somada ao capital inicial durante o per�odo da aplica��o. Em alguns casos, a Uni�o teria de devolver recursos aos Estados.
A mudan�a proposta pelo Tesouro foi definida no final do ano passado, em decreto preparado pelo Minist�rio da Fazenda que regulamentou a lei que permitiu a troca de indexador e deu um al�vio nas d�vidas dos governos regionais, tanto no fluxo de pagamentos como no estoque. A mudan�a ainda n�o foi implementada porque o Tesouro Nacional est� acertando os termos dos aditivos dos contratos. A previs�o era de que os aditivos estivessem todos assinados at� o final de mar�o.
Um integrante da equipe econ�mica informou � reportagem que a operacionaliza��o da troca de indexador pelo Tesouro ser� interrompida, caso o decreto legislativo seja aprovado.
Decreto Legislativo n�o pode ser vetado pela presidente Dilma Rousseff. "N�o tem o que fazer. Vai parar a substitui��o dos indexadores que est� em andamento com os Estados", disse a fonte da equipe econ�mica, argumentando que o Tesouro n�o teria como tornar operacional a mudan�a, porque a parte do decreto do governo que diz como se faz a conta para a troca do indexador n�o estaria mais em vigor.
Dessa forma, o efeito que a proposta de Amin teria de imediato, se aprovada, seria inviabilizar as discuss�es que est�o sendo feitas, segundo o governo.
Vota��o
O projeto estava na pauta de vota��o ontem. Mas ap�s obstru��o comandada pela lideran�a do governo, o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encerrou a sess�o sem votar o projeto.
O l�der do governo, Jos� Guimar�es (PT-CE), pediu aos deputados da base que passassem a obstruir a vota��o, ap�s tentar, sem sucesso, acordo para adiar novamente a vota��o da proposta. Ele pedia que a C�mara s� votasse a mat�ria ap�s reuni�o entre Uni�o e secret�rios estaduais de Fazenda, na pr�xima segunda-feira, para discutir o tema.
Em uma das formas de obstru��o, o l�der do governo apresentou requerimento para adiamento da vota��o. O pedido foi rejeitado em vota��o simb�lica, mas o governo pediu vota��o nominal. A vota��o, contudo, n�o foi conclu�da, pois o qu�rum da sess�o caiu, ao n�o alcan�ar os 257 votos m�nimos, metade dos 513 deputados.
Irritado com o governo, Cunha prolongou a vota��o do requerimento de adiamento at� as 14 horas, hor�rio prometido por ele para acabar a sess�o. Sem a vota��o, o presidente da C�mara informou que convocar� sess�o extraordin�ria para a pr�xima ter�a-feira, cuja pauta �nica ser� a proposta.
Para o Minist�rio da Fazenda, a aprova��o do decreto abriria um precedente perigoso para toda a economia, j� que o sistema de juros compostos � usado pelo sistema financeiro, Estados e munic�pios.