O Col�gio de Presidentes de Institutos dos Advogados do Brasil criticou as duas pol�micas decis�es do Supremo Tribunal Federal (STF) - uma que autoriza pris�o de r�us condenados j� em segunda inst�ncia, outra que abre caminho � Receita para acessar dados banc�rios sem ordem judicial. "Incompreens�veis", afirma documento intitulado 'Carta de Vi�osa do Cear� � Sociedade Brasileira' divulgada pelo Col�gio.
"O Brasil mergulhado na corrup��o causa extrema indigna��o para todo o cidad�o de bem", diz o texto. "N�o h� conflito entre processo e defesa que s�o almas g�meas para o combate � corrup��o e � puni��o dos culpados nos limites da lei, nem aqu�m nem al�m", diz o texto.
"Repudiamos estas duas decis�es do Supremo Tribunal Federal, e ser� incans�vel a luta para prevalecer os posicionamentos dos ministros Celso de Mello e Marco Aur�lio em benef�cio da liberdade da sociedade, evitando a inseguran�a jur�dica e os recursos �s inst�ncias internacionais", afirma o Col�gio de Presidentes de Institutos dos Advogados do Brasil.
O grupo � enf�tico. "A aus�ncia de esp�rito p�blico e a avassaladora crise de legitimidade dos Poderes Executivo e Legislativo n�o autorizam o Poder Judici�rio, numa semana, reinterpretar o comando constitucional para determinar a pris�o antes do tr�nsito em julgado e a devassa do sigilo banc�rio sem pr�via ordem judicial."