Apesar de comemorar a decis�o da Justi�a Federal de derrubar a liminar que suspendia a nomea��o do ministro da Justi�a, Wellington C�sar Lima e Silva, o governo j� se prepara para encarar nova e acirrada batalha amanh� no Supremo Tribunal Federal (STF). A jurisprud�ncia na Corte m�xima do pa�s sempre entendeu que a Constitui��o Federal n�o permite o afastamento de membros do Minist�rio P�blico para ocupar cargos do executivo e de secretarias de estado.
Existe uma possibilidade de que ministros revisitem seus votos, como j� anunciou que faria o ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto, se estivesse na Corte. “O Supremo j� decidiu por modo reiterado que n�o pode exercer outra fun��o p�blica mesmo estando de licen�a, com a �nica exce��o do magist�rio”, enfatizou o magistrado.
“Com o tempo, sobreveio uma resolu��o do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) revogando uma resolu��o dele mesmo proibitiva que vedava a investidura na jurisprud�ncia do Supremo. Com essa decis�o revogadora da primeira, houve uma nova pr�tica que tomou corpo no pa�s no sentido de migra��o do membro do minist�rio p�blico temporariamente para cargos de confian�a do poder executivo”, explicou o ministro aposentado.
Altera��o
Se precisasse analisar o assunto novamente, Ayres Britto acredita que seria favor�vel � nomea��o de Wellington C�sar. “Ao que parece, h� mais de 50 investiduras dessa natureza. A oportunidade � excelente pra o Supremo decidir se s�o v�lidas ou n�o”, disse.
Esta ser� a primeira vez que a atual composi��o do Supremo vai se debru�ar sobre o tema. Outros julgamentos foram decididos no passado, mas contou com a participa��o de ministros que j� deixaram a Corte. Pelo entendimento de ent�o, Wellington precisaria abdicar do cargo de procurador do Minist�rio P�blico da Bahia, carreira que segue h� 25 anos, para assumir o Minist�rio da Justi�a.
A simples exonera��o dele do cargo comissionado de procurador-geral ajunto para assuntos jur�dicos do Minist�rio P�blico da Bahia — como publicado ontem no Di�rio Oficial da Justi�a — n�o seria suficiente para permitir que atuasse como ministro do governo. Apesar de deixar o cargo comissionado, Wellington C�sar continua procurador de justi�a do Minist�rio P�blico baiano.