O ministro Marco Aur�lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a tentativa da C�mara dos Deputados de querer refor�ar os embargos � decis�o do Supremo sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.
"N�o consigo conceber que depois de tanta discuss�o no plen�rio do Supremo tenhamos lan�ado ao mundo jur�dico um pronunciamento obscuro, contradit�rio e omisso", criticou Marco Aur�lio Mello logo ap�s reuni�o com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O ac�rd�o foi publicado apenas na manh� desta ter�a-feira mas o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou, mais de um m�s antes, um recurso � decis�o do Supremo. O entendimento era de que a Casa havia sido preterida pelo STF, que anulou a comiss�o favor�vel ao impeachment que j� havia sido formada na C�mara e deu mais poder ao Senado no processo.
N�o havia, entretanto, consenso se o recurso da C�mara poderia ser analisado antes da publica��o do ac�rd�o. Agora caber� ao ministro Lu�s Roberto Barroso decidir se pede � C�mara que manifeste interesse de enviar novo questionamento ao tribunal ou se leva o recurso antigo para vota��o no plen�rio do STF.
Com a publica��o da decis�o, as partes envolvidas t�m at� 14 de mar�o para questionar "omiss�es, contradi��es e obscuridades", segundo norma do STF. A C�mara pretende ratificar os embargos j� apresentados at� esta quarta-feira, 9, com o objetivo de refor��-los.
Na �ltima sexta-feira, 4, ap�s a condu��o coercitiva do ex-presidente Lula, a oposi��o resolveu intensificar a atua��o pr�-impeachment e anunciou que os deputados oposicionistas travariam as vota��es na C�mara dos Deputados at� que a comiss�o de impeachment fosse instaurada. A medida tem por objetivo pressionar Eduardo Cunha.
O l�der do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), afirmou que o presidente da C�mara j� havia concordado em dar seguimento ao processo de impeachment independente dos embargos feitos ao STF.
Rito
Em julgamento realizado no ano passado, o STF determinou que a C�mara autoriza o processo de impeachment, mas cabe ao Senado instaur�-lo. Desta forma, mesmo ap�s vota��o na C�mara, em que pelo menos 342 dos 513 deputados sejam favor�veis � abertura do processo, o STF deu ao Senado o poder de instaur�-lo ou n�o.
O STF tamb�m determinou que, com maioria simples (metade mais um dos presentes) no plen�rio do Senado, a presidente da Rep�blica seria afastada temporariamente (180 dias) at� o final do processo. J� a perda definitiva do cargo s� acontece com a aprova��o de 54 senadores.
As decis�es do Supremo agradaram o Planalto, mas a C�mara enviou recurso de 50 p�ginas em que critica o julgamento do STF. "Nunca na hist�ria do Supremo Tribunal Federal se decidiu por uma interven��o t�o profunda no funcionamento interno da C�mara dos Deputados, restringindo, inclusive, o direito dos parlamentares", diz trecho do recurso.