Os advogados do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva recorreram da decis�o da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, que negou o pedido de liminar do ex-presidente para que o STF suspendesse a 24ª fase da Opera��o Lava-Jato e decidisse quem era o �rg�o respons�vel pelas investiga��es contra ele. Com isso, a defesa do ex-presidente espera tirar Lula das m�os da for�a-tarefa em Curitiba e deixar o caso sob os cuidados do Minist�rio P�blico do Estado de S�o Paulo.
Rosa decidiu sobre o caso na sexta-feira passada, quando Lula foi alvo de um mandado de condu��o coercitiva autorizado pelo juiz S�rgio Moro, respons�vel por julgar as a��es da Lava-Jato na primeira inst�ncia.
No despacho em que negou os pedidos de Lula, Rosa Weber declarou que n�o havia conflito de atribui��es nos processos investigat�rios questionados pela defesa do ex-presidente, porque os dois �rg�os n�o reconheceram a exist�ncia de elementos semelhantes nas a��es.
A defesa de Lula, no entanto, contesta esse argumento. "N�o se pode estabelecer como requisito para configura��o de conflito de atribui��es entre o MPF e o Minist�rio P�blico dos Estados a exist�ncia de pronunciamento expresso desses �rg�os afirmando terem atribui��o para investiga��o dos mesmos fatos", afirmam os advogados.
As investiga��es contra Lula se referem � obten��o de vantagens il�citas que teriam se materializado nos im�veis de Atibaia e do Guaruj�, em S�o Paulo. No recurso, a defesa do ex-presidente reitera o pedido ao Supremo para que as investiga��es sejam suspensas at� que o MPF transfira o processo para a Procuradoria do Estado de S�o Paulo.
"N�o pode existir atribui��o presumida do MPF do Paran�/For�a Tarefa Lava Jato ou compet�ncia presumida da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba apenas pelo fato de as investiga��es relativas a tais im�veis poderem envolver pessoas que foram investigadas ou s�o r�s no �mbito da chamada Opera��o Lava-Jato", sublinha a defesa.