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Estado de Minas

OAB-SP declara 'rep�dio' � nomea��o de Eug�nio Arag�o para Minist�rio da Justi�a


postado em 16/03/2016 13:25 / atualizado em 16/03/2016 13:29

S�o Paulo - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de S�o Paulo, divulgou nota nesta quarta-feira, na qual manifesta "rep�dio" � nomea��o do subprocurador-geral da Rep�blica Eug�nio Arag�o para o cargo de ministro da Justi�a. Arag�o vai ocupar o lugar do procurador de Justi�a da Bahia Wellington C�sar Lima e Silva, que teve a nomea��o barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte m�xima entendeu que a Constitui��o proibiu o deslocamento para cargos no Executivo de promotores e procuradores que ingressaram no Minist�rio P�blico ap�s 1988. Arag�o ingressou antes.

O presidente da seccional paulista da Ordem, Marcos da Costa, aponta para duas situa��es que, em sua avalia��o, justificam sua manifesta��o. O novo ministro foi o respons�vel por falar em nome do Minist�rio P�blico Eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral, "sendo de sua compet�ncia a an�lise das contas de campanha da presidente da Rep�blica".

O presidente da OAB-SP citou ainda o maior empreiteiro do pa�s, Marcelo Odebrecht, preso desde junho de 2015 na Opera��o Lava-Jato. "N�o bastasse isso, (Arag�o) oficiou tamb�m em nome do Minist�rio P�blico Federal, perante o Supremo Tribunal Federal em pelo menos uma situa��o ligada � opera��o que est� abalando os alicerces da Rep�blica brasileira, chamada Lava Jato, no caso de Marcelo Odebrecht, conhecendo, assim, detalhes que talvez nem mesmo o p�blico em geral conhe�a”, afirmou Costa.

"Para dizer o m�nimo, n�o seria aconselh�vel que passasse ele, de protagonista de acusa��o em processos em que se atribui fatos il�citos, crimes, a agentes da alta administra��o do atual governo federal, para a de servidor desse mesmo governo", afirma Costa, na nota divulgada pela OAB/SP.


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