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Estado de Minas

Cardozo diz que decis�o de divulgar intercepta��o foi "precipitada e an�mala"

Ministro-chefe da AGU reconheceu a legalidade da intercepta��o, mas questionou a compet�ncia do juiz de primeira inst�ncia para divulg�-la


postado em 17/03/2016 17:50 / atualizado em 17/03/2016 18:02

Para José Eduardo Cardozo, o juiz teria decidido uma divulgação que não está amparada em lei(foto: Jose Cruz/Agência Brasil)
Para Jos� Eduardo Cardozo, o juiz teria decidido uma divulga��o que n�o est� amparada em lei (foto: Jose Cruz/Ag�ncia Brasil)
O ministro-chefe da Advocacia-geral da Uni�o (AGU), Jos� Eduardo Cardozo, considerou hoje (17)“precipitada” e “an�mala” a decis�o do juiz federal S�rgio Moro de divulgar o conte�do da intercepta��o telef�nica em que h� um di�logo entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente e agora ministro da Casa Civil Luiz In�cio Lula da Silva.

Cardozo reconheceu a legalidade da intercepta��o, mas questionou a compet�ncia do juiz de primeira inst�ncia para divulg�-la. “O que nos pareceu � que o juiz teria decidido uma divulga��o que n�o est� amparada pela lei. � fato que n�o era a presidenta que estava submetida a uma intercepta��o. Por�m, quando a presidenta fala, nos parece claro que isso deveria estar submetido a sigilo, podendo apenas ser quebrado pelo Supremo Tribunal Federal”, argumentou Cardozo.

 

“Achamos que houve uma precipita��o e, obviamente descumprimento legal a nosso ver, no sentido de que, se fosse divulgar uma intercepta��o dessa natureza, teria de haver uma decis�o do Supremo”, acrescentou Cardozo.

O ministro da AGU disse que discutir� com o ministro da Justi�a, Eug�nio Arag�o, as medidas a serem tomadas pelo governo em rela��o ao caso. Para Cardozo, se o governo fosse questionado sobre o teor do di�logo entre Dilma e Lula o tema seria esclarecido.

“Faltou cautela. Era uma explica��o relativamente simples, porque a tese de que seria uma forma de dar um alvar� de soltura para o ex-presidente Lula � absolutamente descabida”. O ministro lembrou que a imprensa vinha noticiando a possibilidade de Lula ser ministro h� v�rios dias e que, se houvesse raz�es para prend�-lo, isso poderia ter sido feito antes.

“N�o tem plausibilidade nenhuma essa tese [da nomea��o para fugir da pris�o], porque ele j� estava nomeado. Chega a ser absurda a situa��o de que, diante de um policial, [Lula] falaria que n�o pode ser preso e o policial responderia, est� bem. � completamente fora de prop�sito”, concluiu Eduardo Cardozo.


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