No recurso, a AGU alegou “aus�ncia de imparcialidade objetiva” do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da Se��o Judici�ria Federal do Distrito Federal. Para o ministro-chefe da AGU, Jos� Eduardo Cardozo n�o houve ilegalidade no ato da presidenta Dilma em nomear Lula ministro. “O nosso entendimento � de que a nomea��o se deu em estrita conformidade com a lei e n�o h� nenhum obst�culo a que efetivamente a nomea��o fosse feita. Esse posicionamento servir� na defesa que faremos do ato”, disse Cardozo. Apesar da liminar, Cardozo afirmou que Lula segue como ministro. “A liminar serviu para a susta��o do efeito da posse, mas o cargo de ministro est� provido”, explicou.
Suspens�o
Na noite de ontem, a AGU divulgou ter identificado mais de 20 a��es em varas da Justi�a Federal nas cinco regi�es do pa�s com questionamentos � posse de Lula na Casa Civil do governo. Com base nesse fato e para assegurar a “seguran�a jur�dica”, o advogado-geral da Uni�o pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspens�o de todas as a��es sobre o tema at� que a Corte d� a palavra final sobre o caso.
N�o bastasse o imbr�glio jur�dico criado sobre a divulga��o do �udio de conversa telef�nica entre o ministro da Casa Civil, Luiz In�cio Lula da Silva, e da presidente Dilma, a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) teve que agir r�pido para recorrer, junto ao Tribunal Regional Federal, da 1ª Regi�o (TRF1), de liminar concedida pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, que suspendeu a posse do petista. A decis�o foi tomada em a��o popular movida pelo advogado Enio Meregalli J�nior, na qual alega que houve uma tentativa de “burlar o princ�pio do juiz natural”, em raz�o de que, at� tomar posse como ministro, Lula era investigado por Moro. Ao ingressar no primeiro escal�o, ele s� poder� ser alvo de investiga��es com autoriza��o do Supremo Tribunal Federal. H� dezenas de outras a��es na Justi�a. No in�cio da noite, o TRF cassou a liminar de Bras�lia, mas outra liminar, da Justi�a Federal do Rio de Janeiro, mant�m a posse suspensa.