Bras�lia - O governador de S�o Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), disse que a oposi��o n�o ir� criar obst�culos para aprovar a proposta do governo federal de renegocia��o da d�vida de estados e munic�pios. De acordo com Alckmin, o texto ser� levado ao Congresso nesta ter�a-feira, �s 18h, pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
A proposta prev� alongamento do contrato da d�vida com o Tesouro por 20 anos e a consequente dilui��o das parcelas; possibilidade de refinanciamento das d�vidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) por 10 anos; e desconto de 40% nas presta��es mensais da d�vida por dois anos, al�m de outras medidas de reforma fiscal. Se todos os estados aderirem, a estimativa de impacto fiscal � de R$ 45,5 bi at� 2018.
Para Alckmin, a proposta � "correta e adequada". "A quest�o do alongamento da d�vida tamb�m � necess�ria neste momento. Claro que o ideal seria at� que houvesse uma revis�o porque a taxa de juros foi muito elevada, o indexador tamb�m onerou muito estados e munic�pios, mas � o poss�vel neste momento", afirmou Alckmin.
O governador disse que, mesmo com as medidas de maior austeridade para a contrapartida de estados e munic�pios, a proposta � favor�vel. "� um ganha-ganha porque, de um lado, voc� permite um fluxo melhor para investimento e, de outro lado, voc� exige um rigor fiscal maior", disse o paulista.
O governador tamb�m defendeu a manuten��o do veto no texto que trata da repatria��o de recursos. "O veto � que vai possibilitar que o dinheiro da multa constitua os dois fundos de desenvolvimento de compensa��o para a reforma tribut�ria, a reforma do ICMS", afirmou. "Vai ser com este dinheiro da multa da repatria��o que ser�o constitu�dos os fundos de desenvolvimento para as regi�es Centro-Oeste, Norte e Nordeste e o fundo de compensa��o para quem perde na reforma do ICMS. E � o que viabiliza parte j� da reforma tribut�ria", disse Alckmin.