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Estado de Minas

STF recebe primeira a��o popular contra nomea��o de Lula

Primeira do tipo a chegar ao Supremo, a��o foi ajuizada por uma advogada, um comerciante, tr�s funcion�rias p�blicas, um estudante e um top�grafo


postado em 22/03/2016 18:07 / atualizado em 22/03/2016 18:22

Bras�lia - Uma advogada, um comerciante, tr�s funcion�rias p�blicas, um estudante e um top�grafo ajuizaram nesta ter�a-feira uma a��o popular, a primeira desse tipo a chegar no Supremo Tribunal Federal (STF), para anular a nomea��o do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

O grupo, residente em Jaguari�na, S�o Paulo, alega que a presidente Dilma Rousseff cometeu abuso de poder ao nomear o ex-presidente, o que, segundo o documento, "viola a confian�a p�blica e macula a Administra��o P�blica". Esta � a 23ª a��o questionando o ato de Dilma no Supremo.

O pedido cita a den�ncia do Minist�rio P�blico de S�o Paulo contra Lula pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideol�gica como principal motivo para que Dilma nomeasse o ex-presidente ao cargo no Executivo e garantisse a ele foro privilegiado e n�o fosse preso no �mbito da Opera��o Lava-Jato.

O grupo menciona a acusa��o do senador Delc�dio Amaral (sem partido-MS) que, em dela��o premiada, disse que Lula mandou fazer pagamentos � fam�lia do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerver�, para que ele n�o o envolvesse na Lava-Jato.

O pedido ainda n�o tem relator no Supremo. Por seguidas vezes, a Corte vem negando seguimento a a��es populares como esta, por entender que n�o cabe ao Tribunal o julgamento de a��es de �ndole c�vel como a��es populares.

A nomea��o de Lula est� suspensa liminarmente desde sexta-feira passada, 18, por uma decis�o do ministro Gilmar Mendes. Nesta ter�a-feira, o ministro Luiz Fux negou o pedido do governo de anular a determina��o de Mendes, que dever�, agora, ser analisada em Plen�rio.


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