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Estado de Minas

OAB apresentar� � C�mara novo pedido de impeachment contra Dilma

Novo pedido vai incluir as acusa��es feitas contra a petista pelo senador Delc�dio Amaral


postado em 23/03/2016 19:25 / atualizado em 23/03/2016 19:31

Bras�lia, 23 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ir� protocolar na segunda-feira, 28, na C�mara dos Deputados, um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff em que inclui as acusa��es feitas contra a petista pelo senador Delc�dio Amaral (sem partido-MS) em dela��o premiada no �mbito da Opera��o Lava Jato.

A dela��o do ex-l�der do Senado foi considerada como fundamental para o apoio da Ordem � cassa��o do mandato de Dilma. Segundo Delc�dio, a presidente teria tentado interferir nas investiga��es da Opera��o Lava-Jato em ao menos tr�s vezes. O pedido da entidade tamb�m trar� as den�ncias sobre as pedaladas fiscais e a ren�ncia fiscal autorizada para a realiza��o da Copa do Mundo de 2014.

Caber� ao presidente da C�mara decidir se aceita ou n�o o pedido formulado pela OAB. Caso isso aconte�a, uma nova comiss�o de deputados precisar� ser eleita para analis�-lo, o que possivelmente s� aconteceria ap�s o resultado dos trabalhos da primeira comiss�o.

As declara��es do ex-l�der do governo no Senado haviam sido anexadas pelo presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao processo que j� tramita na Casa contra a presidente. No entanto, a comiss�o do impeachment decidiu retir�-las do processo por considerar que a inclus�o da dela��o deveria ter sido feita por Miguel Reale J�nior, H�lio Bicudo e Jana�na Paschoal, autores do pedido.

No pedido dos tr�s juristas, que foi aceito por Cunha no ano passado, foram citadas apenas as den�ncias referentes �s pedaladas fiscais de 2014 e a assinatura de decretos de abertura de cr�dito sem autoriza��o do Congresso. A oposi��o na C�mara havia manifestado interesse em incluir no processo as den�ncias de Delc�dio. Mas, para evitar que o assunto fosse judicializado, a bancada optou por abrir m�o do depoimento do senador e estuda inclu�-lo em um novo pedido a ser apresentado a Cunha.

As escutas telef�nicas envolvendo Dilma e o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, que revelam suposta manobra da presidente para interferir no Judici�rio, foram deixadas de lado pela OAB. A entidade reconheceu haver d�vidas sobre a legalidade da quebra de sigilo das conversas. Na ter�a-feira, 22, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu sigilo �s grava��es e determinou o envio de todo o material � Suprema Corte.


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