Por que, mesmo com um pedido de impeachment tramitando na C�mara, a OAB far� outro?
Depois de um amplo processo de consulta, em que ouvimos todas as OABs estaduais, tivemos a aprova��o das bancadas do conselho federal, representando todos os estados, por 26 votos a 1. Uma comiss�o de cinco pessoas entendeu que as pedaladas fiscais n�o seriam ensejadoras para o ajuizamento de um pedido de impeachment. Esse mesmo grupo de trabalho entendeu que t�nhamos que ampliar o espectro de atua��o. Primeiro, diante de novos fatos que foram surgindo e, segundo, porque entendi que t�nhamos que ampliar a aprecia��o jur�dica de forma democr�tica com todas as sess�es do pa�s. Fomos buscar no STF o levantamento do sigilo sobre a dela��o de Delc�dio.
O novo pedido n�o pode gerar conflito com o atual?
Vamos ajuizar um novo pedido, porque o nosso tem outros fundamentos, que n�o apenas as pedaladas. Vamos trabalhar nos dois fronts.
O que a OAB pensa sobre as pedaladas?
A OAB entende que de fato temos crime de responsabilidade.
O senhor pode detalhar a amplia��o do novo pedido?
A OAB levou em considera��o as formas de nomea��o do ex-presidente da Rep�blica, sem considerar as escutas telef�nicas. Leva em considera��o outros fatos, como a publica��o no Di�rio Oficial da Uni�o de forma emergencial da nomea��o do ex-presidente. Tamb�m outras informa��es que est�o na dela��o premiada, no que diz respeito � tentativa de interfer�ncia no Judici�rio com a nomea��o de um ministro vinculado a um determinado voto.
Como a OAB avaliou a suspens�o da posse de Lula na Casa Civil?
A Ordem entendeu que h� n�tida tentativa de altera��o de foro do ex-presidente. Isso est� em um dos fundamentos nossos da nova pe�a de impeachment.
Como a entidade entendeu a quest�o dos grampos de advogados de Lula?
Criamos um grupo de trabalho espec�fico para avaliar e tomar as medidas judiciais cab�veis nos casos de grampos entre advogados e clientes. Isso � absolutamente ilegal. Temos uma lei federal que precisa ser cumprida. N�o se pode pretender combater o crime, a impunidade com outro crime. Temos uma lei que protege a comunica��o entre o advogado e o cliente. Mas no pedido de impeachment, n�o levamos em considera��o as escutas telef�nicas.
Como o senhor avalia o trabalho de Moro?
Tem sido muito importante para o Brasil. Est� levantando casos de corrup��o que escandalizam todos. Agora, casos pontuais onde identificarmos eventuais desrespeitos � Constitui��o, �s leis, temos que criticar.
J� viu algum desses pontos?
Por isso criei uma comiss�o, um grupo de trabalho na OAB, que est� direcionado apenas para analisar esses fatos. Brevemente, a OAB vai se manifestar.
A crise atual � maior que a de 1992, que derrubou Collor?
Temos uma grande diferen�a. Em 1992, Collor n�o tinha uma base partid�ria t�o forte quanto a atual presidente. O Brasil est� dividido entre direita e esquerda. Tenho procurado deixar claro que a decis�o da OAB � t�cnica. A OAB n�o se manifesta por for�a das paix�es ideol�gicas e partid�rias. Tem que se manifestar de maneira t�cnica e observando a Constitui��o e as leis, � isso que a OAB tem feito. OAB n�o � governo nem oposi��o, � do cidad�o, � da sociedade.
O governo tem adotado o discurso de que o impeachment � golpe
N�o � golpe. O impeachment � um rem�dio legal, constitucional. Vivemos em um Estado democr�tico de direito, as leis t�m que ser consideradas. Tanto � verdade que n�o � golpe que, al�m de ser um rem�dio previsto na Constitui��o, tivemos ao longo dos anos v�rios pedidos de impeachment de diversos ex-presidentes. Desde Collor, passando por Itamar, FHC, Lula, e em nenhum momento se ouviu falar de golpe. Se essa express�o de golpe � utilizada pelo governo, ele est� dizendo que o STF regulamentou o golpe. H� poucos dias, o STF teve sess�o hist�rica, que foi objeto de embargos de declara��o, em que ele regrou o procedimento de impeachment. Se o STF regra um processo de impeachment � porque impeachment n�o � golpe, impeachment � impeachment.