Bras�lia - Os senadores Ricardo Ferra�o (PSDB-ES) e Jos� Medeiros (PSD-MT) ingressaram agora na tarde desta quinta-feira com uma representa��o na Procuradoria Geral da Rep�blica contra a presidente Dilma Rousseff e o ministro-chefe do gabinete pessoal da presid�ncia, Jaques Wagner, "em raz�o da poss�vel pr�tica de ato de improbidade administrativa" por conta da negocia��o do governo junto ao Congresso em troca de votos contr�rios ao processo de impeachment.
Na representa��o, tamb�m assinada pela representante da Alian�a Nacional dos Movimentos Democr�ticos, Carla Zambelli, os senadores pedem a imediata abertura de inqu�rito civil administrativo e, caso seja comprovada a culpabilidade dos representados, a aplica��o do art.12, inciso III da lei 8.429/92, que prev� a perda da fun��o p�blica e suspens�o dos direitos pol�ticos por um prazo de tr�s a cinco anos.
Desde o desembarque do PMDB, na �ltima ter�a-feira, 29, deputados e senadores, principalmente de partidos cujos parlamentares n�o s�o unanimidade sobre a quest�o do impeachment, t�m sido assediados por membros do governo para se manter na base aliada.
Na C�mara, fala-se que o governo abriu a "barraca na feira" para negociar cargos em troca de apoio para garantir o m�nimo de 171 votos na vota��o do impeachment no plen�rio.
Os autores argumentam que recentes declara��es feitas pelo ministro Jaques Wagner, de que o governo estava sendo repactuado e sa�da do PMDB abriria espa�o para "um novo governo" revelam "explicitamente a ado��o de pr�ticas de inspira��o pol�tica, por�m lastreados em atos jur�dico-administrativos eivados do mais aparente desvio de finalidade, sob a orienta��o e em cumprimento a determina��o direta da presidente Dilma."
Para os senadores, as condutas de Dilma e Wagner podem ser enquadradas no art 11, inciso 1º da mesma lei 8.429/92, que prev� a pr�tica de "ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de compet�ncia".
"Na perspectiva de recompor a base de apoio do governo no Congresso Nacional e, dessa forma, recobrar o f�lego na tentativa de evitar o impedimento da presidente da Rep�blica, o Governo Federal, por meio do chefe do Poder Executivo e do referido ministro Jaques Wagner, saiu declaradamente em busca de novos partidos e/ou parlamentares avulsos dispostos a aceitar cargos em troca de voto favor�vel � presidente no processo do impeachment", argumentam os autores da representa��o.
Na representa��o, tamb�m assinada pela representante da Alian�a Nacional dos Movimentos Democr�ticos, Carla Zambelli, os senadores pedem a imediata abertura de inqu�rito civil administrativo e, caso seja comprovada a culpabilidade dos representados, a aplica��o do art.12, inciso III da lei 8.429/92, que prev� a perda da fun��o p�blica e suspens�o dos direitos pol�ticos por um prazo de tr�s a cinco anos.
Desde o desembarque do PMDB, na �ltima ter�a-feira, 29, deputados e senadores, principalmente de partidos cujos parlamentares n�o s�o unanimidade sobre a quest�o do impeachment, t�m sido assediados por membros do governo para se manter na base aliada.
Na C�mara, fala-se que o governo abriu a "barraca na feira" para negociar cargos em troca de apoio para garantir o m�nimo de 171 votos na vota��o do impeachment no plen�rio.
Os autores argumentam que recentes declara��es feitas pelo ministro Jaques Wagner, de que o governo estava sendo repactuado e sa�da do PMDB abriria espa�o para "um novo governo" revelam "explicitamente a ado��o de pr�ticas de inspira��o pol�tica, por�m lastreados em atos jur�dico-administrativos eivados do mais aparente desvio de finalidade, sob a orienta��o e em cumprimento a determina��o direta da presidente Dilma."
Para os senadores, as condutas de Dilma e Wagner podem ser enquadradas no art 11, inciso 1º da mesma lei 8.429/92, que prev� a pr�tica de "ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de compet�ncia".
"Na perspectiva de recompor a base de apoio do governo no Congresso Nacional e, dessa forma, recobrar o f�lego na tentativa de evitar o impedimento da presidente da Rep�blica, o Governo Federal, por meio do chefe do Poder Executivo e do referido ministro Jaques Wagner, saiu declaradamente em busca de novos partidos e/ou parlamentares avulsos dispostos a aceitar cargos em troca de voto favor�vel � presidente no processo do impeachment", argumentam os autores da representa��o.