Bras�lia – A Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania do Senado aprovou ontem o projeto de lei 663/2015, de autoria do senador A�cio Neves, que pro�be ocupantes de cargos comissionados e fun��es de confian�a de fazer doa��es financeiras a partidos e candidatos durante campanha eleitoral. O texto foi aprovado por 16 votos a 3. Apenas senadores do PT e do PCdoB votaram contra a proposta.
“O que estamos propondo � que, nos per�odos eleitorais, isso vale para o �mbito nacional, estadual e municipal, os detentores desses cargos de confian�a n�o possam participar das campanhas eleitorais com parcela da sua remunera��o que, em �ltima inst�ncia, vem do dinheiro p�blico, do dinheiro do Tesouro”, afirmou A�cio.
O texto, que teve como relator o senador Ricardo Ferra�o (PSDB-ES), foi aprovado em regime terminativo, ou seja, n�o precisa ser votado no plen�rio do Senado. Antes de seguir para a C�mara, entretanto, o projeto pode receber emendas, o que levaria a uma nova vota��o em turno suplementar na comiss�o.
“Essa proposta tem como objetivo impedir a utiliza��o dos cargos comissionados para o financiamento de campanhas eleitorais. Sabemos que isso � comum em alguns partidos pol�ticos no Brasil, que esses detentores de cargos comissionados s�o levados, em muitos casos s�o compelidos, a participar do financiamento dos partidos aos quais est�o filiados”, ressaltou A�cio.
O projeto altera a Lei dos Partidos Pol�ticos (nº 9.096) e a Lei das Elei��es (nº 9.504) e vale para servidores de �rg�os da administra��o p�blica direta e indireta de poderes da Uni�o, estados, Distrito Federal e munic�pios. O texto pro�be que ocupantes de cargos de confian�a fa�am doa��es para candidatos nos tr�s meses que antecedem as elei��es. J� a proibi��o para doa��es a partidos vale para os seis meses anteriores ao pleito. Fora desse per�odo as doa��es s�o permitidas.
O relator do projeto na CCJ acatou emenda apresentada pelo senador Eun�cio Oliveira (PMDB-CE) ampliando a proibi��o de doa��es a partidos e candidatos por empregados, propriet�rios ou diretores de empresas prestadoras de servi�os terceirizados que mantenham contrato com a Uni�o, estados, Distrito Federal ou munic�pios.
“Essa � uma quest�o que faz parte de um conjunto de iniciativas do Senado para criar par�metros de defesa da isonomia das pr�ximas campanhas eleitorais. Em �ltima inst�ncia, � impedir que �s v�speras das elei��es esses cargos sejam ocupados com objetivo que extrapole � presta��o de servi�os de qualidade � popula��o, do munic�pio, do Estado ou da Na��o, e passe a ser mais um instrumento de financiamento indireto de campanhas eleitorais”, completou o senador.
“O que estamos propondo � que, nos per�odos eleitorais, isso vale para o �mbito nacional, estadual e municipal, os detentores desses cargos de confian�a n�o possam participar das campanhas eleitorais com parcela da sua remunera��o que, em �ltima inst�ncia, vem do dinheiro p�blico, do dinheiro do Tesouro”, afirmou A�cio.
O texto, que teve como relator o senador Ricardo Ferra�o (PSDB-ES), foi aprovado em regime terminativo, ou seja, n�o precisa ser votado no plen�rio do Senado. Antes de seguir para a C�mara, entretanto, o projeto pode receber emendas, o que levaria a uma nova vota��o em turno suplementar na comiss�o.
“Essa proposta tem como objetivo impedir a utiliza��o dos cargos comissionados para o financiamento de campanhas eleitorais. Sabemos que isso � comum em alguns partidos pol�ticos no Brasil, que esses detentores de cargos comissionados s�o levados, em muitos casos s�o compelidos, a participar do financiamento dos partidos aos quais est�o filiados”, ressaltou A�cio.
O projeto altera a Lei dos Partidos Pol�ticos (nº 9.096) e a Lei das Elei��es (nº 9.504) e vale para servidores de �rg�os da administra��o p�blica direta e indireta de poderes da Uni�o, estados, Distrito Federal e munic�pios. O texto pro�be que ocupantes de cargos de confian�a fa�am doa��es para candidatos nos tr�s meses que antecedem as elei��es. J� a proibi��o para doa��es a partidos vale para os seis meses anteriores ao pleito. Fora desse per�odo as doa��es s�o permitidas.
O relator do projeto na CCJ acatou emenda apresentada pelo senador Eun�cio Oliveira (PMDB-CE) ampliando a proibi��o de doa��es a partidos e candidatos por empregados, propriet�rios ou diretores de empresas prestadoras de servi�os terceirizados que mantenham contrato com a Uni�o, estados, Distrito Federal ou munic�pios.
“Essa � uma quest�o que faz parte de um conjunto de iniciativas do Senado para criar par�metros de defesa da isonomia das pr�ximas campanhas eleitorais. Em �ltima inst�ncia, � impedir que �s v�speras das elei��es esses cargos sejam ocupados com objetivo que extrapole � presta��o de servi�os de qualidade � popula��o, do munic�pio, do Estado ou da Na��o, e passe a ser mais um instrumento de financiamento indireto de campanhas eleitorais”, completou o senador.