Bras�lia – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta ter�a-feira que a Corte j� se manifestou sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e que, agora, este assunto deve ser resolvido pelo Congresso.
A manifesta��o do ministro acontece um dia depois de ele negar uma liminar que tentava impedir que o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adotasse regras que fossem prejudiciais ao governo durante a vota��o do impeachment no plen�rio, que deve acontecer no pr�ximo domingo.
"Em termos gerais, o que Supremo tinha que dizer sobre essa mat�ria, disse em dezembro. Segundo, o princ�pio agora, no meu modo de ver, � a autoconten��o", disse Fachin.
Na decis�o em que negou a liminar, o ministro defendeu que n�o cabe ao Supremo interferir em decis�es internas do Legislativo e que o presidente da C�mara tem liberdade para interpretar o regimento da Casa.
Fachin afirmou, no entanto, que "a porta estar� aberta" para futuros questionamentos no Supremo caso haja d�vidas sobre a ordem que Cunha adotar na vota��o do processo que pode levar ao afastamento de Dilma de cargo.