Bras�lia – O governo, por meio da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), afirmou que recorrer� da decis�o liminar que suspendeu a nomea��o do ministro da Justi�a, Eug�nio Arag�o. Nesta ter�a-feira, a ju�za federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara de Bras�lia, anulou, em car�ter provis�rio, a posse de Arag�o.
De acordo com Raquel, como ele � membro do Minist�rio P�blico (MP), n�o pode continuar no cargo. Em mar�o, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu promotores e procuradores de Justi�a de assumir postos na administra��o federal. A regra, no entanto, valeria apenas para quem ingressou na carreira depois da promulga��o da Constitui��o, em 1988.
Arag�o tornou-se procurador em 1987. Segundo ela, por�m, a defini��o do STF vale para todos os integrantes do MP, independentemente do ano de ingresso na carreira. A tese foi discutida pelos ministros da Corte em mar�o, depois de o ex-ministro Wellington Lima e Silva, que � procurador da Bahia, tomar posse na Justi�a.
Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, do STF, disse que a situa��o do atual ministro da Justi�a ainda tem de ser debatida pela Corte. Ap�s Arag�o assumir o cargo, no dia 17, o PPS entrou com uma a��o no Supremo para anular a nomea��o. O partido alega que a situa��o do ministro � a mesma de Silva, que decidiu deixar o posto. O caso ficou sob a relatoria da ministra C�rmen L�cia e ainda n�o foi levado ao plen�rio do tribunal.