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Estado de Minas

TCU pede paralisa��o de obras de Angra 3 em raz�o de fraudes


postado em 13/04/2016 17:07 / atualizado em 13/04/2016 18:21

O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) vai propor � Comiss�o Mista de Planos, Or�amentos P�blicos e Fiscaliza��o do Congresso Nacional que paralise os pagamentos e, consequentemente, as obras da usina nuclear de Angra 3, em constru��o no Rio de Janeiro.

Em seu parecer, o ministro do TCU, Bruno Dantas, argumenta que foram detectados "ind�cios de irregularidades graves" nas obras, como fraude na licita��o realizada para contratar a montagem eletromec�nica da usina.

As provas dos crimes, segundo o TCU, re�nem materiais da auditoria realizada pelo tribunal, al�m de dados e documentos da Opera��o Lava Jato e da Opera��o Radioatividade, da Pol�cia Federal. Somam-se ainda as declara��es do acordo de leni�ncia pactuado pela Camargo Corr�a com o Minist�rio P�blico Federal.

O tribunal condiciona a possibilidade de rever sua decis�o caso a Eletronuclear anule a licita��o e seus contratos, fazendo um "encontro de contas" para tentar minimizar seus preju�zos.

O TCU determina ainda que, no prazo de 15 dias, sejam feitas audi�ncias com as empresas integrantes do Cons�rcio Angramon: UTC Engenharia, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corr�a, Queiroz Galv�o, Empresa Brasileira de Engenharia e Techint Engenharia e Constru��o. O objetivo � que essas empresas apresentem suas justificativas quanto aos ind�cios de restri��o � competitividade e de forma��o de cartel no processo de qualifica��o e da licita��o do projeto.

O tribunal decidiu que, caso as irregularidades permane�am, poder�o resultar na declara��o de inidoneidade das empresas. O volume de recursos fiscalizados alcan�ou R$ 2,9 bilh�es.


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