Cada vez mais enfraquecidas, as ag�ncias reguladoras t�m encontrado no meio do caminho um entrave dif�cil de superar. Nos �ltimos anos, n�o houve nem sequer uma �nica concess�o na �rea de infraestrutura que n�o sofresse forte interfer�ncia do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU). A hist�ria se repete: a cada edital de licita��o encaminhado para o aval da corte, uma enxurrada de altera��es � exigida para que o leil�o seja autorizado e realizado - quase sempre com atraso.
Num dos �ltimos processos analisados para concess�o de rodovias, por exemplo, o TCU determinou que a Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fa�a 39 mudan�as no edital de licita��o da chamada Rodovia do Frango - trecho de 493,3 quil�metros das BR-476/153/282/480 nos Estados do Paran� e Santa Catarina. Os ajustes exigidos pelo tribunal s�o variados, v�o de quest�es financeiras, como a defini��o de mecanismos para eventuais pedidos de reequil�brio econ�mico-financeiro do contrato, a medidas t�cnicas, como par�metros para desempenho da qualidade dos pavimentos das vias.
Quase sempre as mudan�as determinadas pelo TCU causam pol�mica no mercado, seja porque atrasam o processo licitat�rio ou porque os empres�rios consideram uma intromiss�o no trabalho das ag�ncias - criadas para atuar com autonomia e garantir regras est�veis a investidores e consumidores. O fato � que, nos �ltimos anos, os �rg�os reguladores t�m pecado pela qualidade dos projetos apresentados. O motivo, segundo especialistas, est� na asfixia provocada por constantes interven��es do Executivo, contingenciamento de verbas, nomea��es pol�ticas e quadros incompletos de diretoria.
Nesse ambiente, a atua��o mais firme do tribunal tem sido vista como um caminho natural. "O TCU est� ocupando um v�cuo t�cnico deixado pelas ag�ncias, que n�o est�o exercendo seu papel", afirma o professor da Funda��o Dom Cabral Paulo Resende. De acordo com a Constitui��o, a compet�ncia do tribunal de contas � fiscalizar o uso do dinheiro p�blico. Mas algumas vezes ele vai al�m.
Compet�ncia
"�s vezes, ele atua de forma ponderada. Outras, ele extrapola e entra na quest�o regulat�ria. Na verdade, o TCU est� descobrindo a pr�pria compet�ncia", avalia o professor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Funda��o Get�lio Vargas (FGV) S�rgio Guerra. Na avalia��o dele, s�o as ag�ncias que t�m permitido esse avan�o do tribunal nas suas atribui��es. "Elas foram desenhadas para serem o bra�o forte do Estado e dirigidas por t�cnicos que conhecem o mercado, n�o por governo de coaliz�o."
Na lista de interfer�ncias que causaram pol�mica no mercado est�o a atua��o do TCU na fixa��o do pre�o para uso de radiofrequ�ncia e a posi��o sobre a prorroga��o de contratos de arrendamento na �rea de portos, afirma o professor do Departamento de Direito P�blico da Universidade de S�o Paulo (USP) Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto. Ele conta que o impacto do controle do TCU sobre as ag�ncias reguladoras virou tema de um trabalho que est� sendo tocado pelo Observat�rio do Controle da Administra��o P�blica, grupo regular de extens�o da faculdade de direito.
Um dos primeiros resultados do trabalho, que s� ser� conclu�do ao final deste ano, � que as ag�ncias n�o t�m resistido �s recomenda��es do TCU. A experi�ncia dos �ltimos anos mostra que os reguladores quase sempre acatam as observa��es. O presidente da Associa��o Brasileira de Terminais Portu�rios (ABTP), Wilen Manteli, reclama, por exemplo, dos novos contratos de arrendamento de terminais portu�rios, em que uma cl�usula d� ao poder concedente o direito de rescindir o contrato a qualquer momento.
Inseguran�a
"Quem vai investir com essa inseguran�a. A minuta do edital saiu da ag�ncia, mas a determina��o para essa regra � do TCU", diz o executivo. Segundo ele, os editais para a licita��o nos Portos de Santos (SP), Santar�m e Vila do Conde (PA) ficaram mais de dois anos travados por causa das recomenda��es do tribunal.
Para o ex-diretor da ANTT Bernardo Figueiredo, hoje consultor na �rea de infraestrutura, uma das explica��es para o avan�o do TCU est� na m� qualidade t�cnica dos projetos. "O pre�o de uma obra contratada com um projeto ruim pode ser 50% maior ou 50% menor. Isso abre espa�o para o tribunal atuar", diz ele, que na �poca em que comandou a ag�ncia reguladora travou grandes discuss�es com a corte por causa das concess�es rodovi�rias.
Ele conta que, quando estava na ANTT, boa parte do que o TCU levantava de fato era um problema. "As concess�es de 2007 tinham v�rias imperfei��es; as de 2008 j� apresentaram avan�os; e as �ltimas melhoraram ainda mais. Isso tudo exige uma longa caminhada. N�o � simples e exige uma estrutura que �s vezes n�o existe."
TCU
O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) n�o concorda que esteja ocupando o v�cuo deixado pelas ag�ncias reguladoras. "� atribui��o do TCU auditar os estudos de viabilidade t�cnica e econ�mica e os editais elaborados pelas ag�ncias", afirmou o tribunal em nota. Al�m disso, afirma que determina mudan�as nos processos apenas quando detecta erros de c�lculos no processo. "Determinamos que o problema seja corrigido, mas n�o dizemos de que forma fazer."
Um dos principais riscos do avan�o TCU � enfraquecer ainda mais o papel das ag�ncias como fiscalizadoras. "Isso � ruim pois as ag�ncias foram feitas para implementar as regras e fiscalizar os servi�os p�blicos", afirma o professor da Funda��o Dom Cabral Paulo Resende.
Num dos �ltimos processos analisados para concess�o de rodovias, por exemplo, o TCU determinou que a Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fa�a 39 mudan�as no edital de licita��o da chamada Rodovia do Frango - trecho de 493,3 quil�metros das BR-476/153/282/480 nos Estados do Paran� e Santa Catarina. Os ajustes exigidos pelo tribunal s�o variados, v�o de quest�es financeiras, como a defini��o de mecanismos para eventuais pedidos de reequil�brio econ�mico-financeiro do contrato, a medidas t�cnicas, como par�metros para desempenho da qualidade dos pavimentos das vias.
Quase sempre as mudan�as determinadas pelo TCU causam pol�mica no mercado, seja porque atrasam o processo licitat�rio ou porque os empres�rios consideram uma intromiss�o no trabalho das ag�ncias - criadas para atuar com autonomia e garantir regras est�veis a investidores e consumidores. O fato � que, nos �ltimos anos, os �rg�os reguladores t�m pecado pela qualidade dos projetos apresentados. O motivo, segundo especialistas, est� na asfixia provocada por constantes interven��es do Executivo, contingenciamento de verbas, nomea��es pol�ticas e quadros incompletos de diretoria.
Nesse ambiente, a atua��o mais firme do tribunal tem sido vista como um caminho natural. "O TCU est� ocupando um v�cuo t�cnico deixado pelas ag�ncias, que n�o est�o exercendo seu papel", afirma o professor da Funda��o Dom Cabral Paulo Resende. De acordo com a Constitui��o, a compet�ncia do tribunal de contas � fiscalizar o uso do dinheiro p�blico. Mas algumas vezes ele vai al�m.
Compet�ncia
"�s vezes, ele atua de forma ponderada. Outras, ele extrapola e entra na quest�o regulat�ria. Na verdade, o TCU est� descobrindo a pr�pria compet�ncia", avalia o professor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Funda��o Get�lio Vargas (FGV) S�rgio Guerra. Na avalia��o dele, s�o as ag�ncias que t�m permitido esse avan�o do tribunal nas suas atribui��es. "Elas foram desenhadas para serem o bra�o forte do Estado e dirigidas por t�cnicos que conhecem o mercado, n�o por governo de coaliz�o."
Na lista de interfer�ncias que causaram pol�mica no mercado est�o a atua��o do TCU na fixa��o do pre�o para uso de radiofrequ�ncia e a posi��o sobre a prorroga��o de contratos de arrendamento na �rea de portos, afirma o professor do Departamento de Direito P�blico da Universidade de S�o Paulo (USP) Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto. Ele conta que o impacto do controle do TCU sobre as ag�ncias reguladoras virou tema de um trabalho que est� sendo tocado pelo Observat�rio do Controle da Administra��o P�blica, grupo regular de extens�o da faculdade de direito.
Um dos primeiros resultados do trabalho, que s� ser� conclu�do ao final deste ano, � que as ag�ncias n�o t�m resistido �s recomenda��es do TCU. A experi�ncia dos �ltimos anos mostra que os reguladores quase sempre acatam as observa��es. O presidente da Associa��o Brasileira de Terminais Portu�rios (ABTP), Wilen Manteli, reclama, por exemplo, dos novos contratos de arrendamento de terminais portu�rios, em que uma cl�usula d� ao poder concedente o direito de rescindir o contrato a qualquer momento.
Inseguran�a
"Quem vai investir com essa inseguran�a. A minuta do edital saiu da ag�ncia, mas a determina��o para essa regra � do TCU", diz o executivo. Segundo ele, os editais para a licita��o nos Portos de Santos (SP), Santar�m e Vila do Conde (PA) ficaram mais de dois anos travados por causa das recomenda��es do tribunal.
Para o ex-diretor da ANTT Bernardo Figueiredo, hoje consultor na �rea de infraestrutura, uma das explica��es para o avan�o do TCU est� na m� qualidade t�cnica dos projetos. "O pre�o de uma obra contratada com um projeto ruim pode ser 50% maior ou 50% menor. Isso abre espa�o para o tribunal atuar", diz ele, que na �poca em que comandou a ag�ncia reguladora travou grandes discuss�es com a corte por causa das concess�es rodovi�rias.
Ele conta que, quando estava na ANTT, boa parte do que o TCU levantava de fato era um problema. "As concess�es de 2007 tinham v�rias imperfei��es; as de 2008 j� apresentaram avan�os; e as �ltimas melhoraram ainda mais. Isso tudo exige uma longa caminhada. N�o � simples e exige uma estrutura que �s vezes n�o existe."
TCU
O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) n�o concorda que esteja ocupando o v�cuo deixado pelas ag�ncias reguladoras. "� atribui��o do TCU auditar os estudos de viabilidade t�cnica e econ�mica e os editais elaborados pelas ag�ncias", afirmou o tribunal em nota. Al�m disso, afirma que determina mudan�as nos processos apenas quando detecta erros de c�lculos no processo. "Determinamos que o problema seja corrigido, mas n�o dizemos de que forma fazer."
Um dos principais riscos do avan�o TCU � enfraquecer ainda mais o papel das ag�ncias como fiscalizadoras. "Isso � ruim pois as ag�ncias foram feitas para implementar as regras e fiscalizar os servi�os p�blicos", afirma o professor da Funda��o Dom Cabral Paulo Resende.