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Estado de Minas

Congresso tende a aprovar leis que dificultam combate � corrup��o, diz procurador


postado em 14/04/2016 12:37 / atualizado em 14/04/2016 13:05

Rio - O procurador da Rep�blica Carlos Fernando dos Santos Lima, coordenador da for�a-tarefa da opera��o Lava-Jato, disse nesta quinta-feira, 14, que h� uma movimenta��o no Congresso para criar leis "a favor da corrup��o". Para ele, a medida provis�ria que alterou as regras para os acordos de leni�ncia "subverte o incentivo" � colabora��o das empresas na investiga��o e destruiu um sistema que "apesar de falho, funcionava".

Lima fez um paralelo �s leis criadas na It�lia depois da Opera��o M�os Limpas. "O sistema legislativo na It�lia foi alterado para dificultar investiga��es, tornar mais dif�cil as pris�es e a puni��o de agentes pol�ticos. Isso, de certa forma, est� acontecendo novamente. Ao lado do projeto de lei proposto pelo Minist�rio P�blico com as dez medidas contra a corrup��o, h� uma dezena para manter o status quo", afirmou. Lima participa do semin�rio "Acordo de Leni�ncia - Lei Anticorrup��o", na sede do Tribunal de Contas do Estado, no Centro do Rio.

Ele criticou a medida provis�ria por n�o exigir que a empresa apresente seus funcion�rios respons�veis pela corrup��o, nem garantir o ressarcimento integral das quantias desviadas. "Essa MP trouxe inova��es que indicam mais uma tentativa de o sistema se recompor e limitar a atividade estatal na busca do combate � corrup��o".

O procurador reconheceu que "a lei anterior era vaga, possu�a lacunas". "Mas, na atual circunst�ncia, a MP causa imensos preju�zos no combate � corrup��o. A medida provis�ria trouxe instabilidade ainda maior e fica muito dif�cil para o Minist�rio P�blico, na atual configura��o, participar das negocia��es", afirmou.

Lima afirmou que as investiga��es da Lava-Jato n�o foram afetadas pela medida porque as empresas "entenderam que a MP trouxe inseguran�a para elas". "O Minist�rio P�blico dificilmente participaria de acordos nos termos da medida e um acordo parcial com os �rg�os de controle n�o seria suficiente", afirmou.

O procurador ressaltou que acordos de leni�ncia n�o s�o propostos para "a preserva��o de empregos ou salva��o de empresas", mas s�o instrumento de combate � corrup��o. "Minha preocupa��o � se o sistema econ�mico � baseado em corrup��o. Se temos um modelo de neg�cios baseado em corrup��o, me pergunto se o desenvolvimento econ�mico de um Pa�s pode ser baseado nesse modelo. Se insistirmos nisso, vou ter que admitir que a corrup��o conste da contabilidade paralela das empresas", afirmou Lima - ao rebater cr�ticas de que a Lava-Jato estaria atrapalhando a economia.


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