O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que vai julgar nesta quinta-feira, �s 17h30, as cinco a��es que chegaram � Corte, at� o momento, contestando a vota��o do pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. As a��es contestam a forma de vota��o anunciada nessa quarta-feira pelo presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que dever� ser iniciada pelos deputados de estados da regi�o Sul do pa�s.
A decis�o da Corte foi divulgada no in�cio da sess�o de hoje, quando os ministros se preparavam para julgar processos sobre direito autoral. Ap�s interven��o do ministro Marco Aur�lio, relator de uma das a��es, os ministros decidiram cancelar a sess�o e convocar uma reuni�o extraordin�ria para decidir as quest�es que envolvem o impeachment.
Ao decidir pela realiza��o de "sess�o rel�mpago” para decidir as quest�es da vota��o do impeachment, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandoski, disse que “situa��es excepcionais exigem medidas excepcionais”.
As a��es que ser�o julgadas em conjunto foram protocoladas pelos deputados federais Weverton Rocha (PDT-MA), Rubens Pereira J�nior (PCdoB-MA), Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damus (PT-RJ), al�m de a��es da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) e do PCdoB.
As a��es s�o relatadas pelo ministro Edson Fachin, Lu�s Roberto Barroso e Marco Aur�lio e tratam da nulidade do relat�rio da comiss�o de impeachment, que foi favor�vel ao impedimento da presidenta e da forma de vota��o.
Os deputados alegam que a Comiss�o Especial do Impeachment violou o direito de defesa de Dilma ao permitir que os juristas Jana�na Paschoal e Helio Bicudo pudessem se manifestar em uma das sess�es, al�m de inserir na den�ncia os termos de dela��o do senador Delc�dio do Amaral (sem-partido-MS), fato que n�o foi objeto da den�ncia original, recebida por Eduardo Cunha.
Na a��o protocolada pelo deputado Weverton Rocha, os governistas pretendem garantir que a vota��o ocorra de forma alternada entre as bancadas dos estados do Norte e do Sul do pa�s. O parlamentar quer evitar que a vota��o seja iniciada pelos deputados de estados do Sul, conforme pretende o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Mais cedo, a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) protocolou mandado de seguran�a no Supremo para que a Corte anule o pedido de impeachment de Dilma Rousseff. Segundo a AGU, h� v�cios que violam os princ�pios do devido processo legal, do contradit�rio e da ampla defesa.
Com Ag�ncia Brasil