Cardozo reconhece que decis�es de Fachin sobre impeachment n�o ajudaram o governo

O advogado-geral da Uni�o, Jos� Eduardo Cardozo, evitou fazer ju�zo de valor sobre o fato de o ministro Luiz Edson Fachin ter ficado com a relatoria do mandado de seguran�a protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 14. A a��o pede que o relat�rio do processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff seja anulado.

Ele reconheceu, por�m, que as �ltimas manifesta��es do ministro em rela��o ao tema n�o foram favor�veis ao governo, mas lembrou que a Corte j� tomou decis�es que mudaram o curso do impeachment. "Independentemente do que tenha decidido o ministro Fachin, eu tenho ele em alt�ssima conta. Tenho certeza que ele decidir� de acordo com a sua consci�ncia", afirmou.

Como o pedido � feito em liminar, a aprecia��o deve ser feita de forma monocr�tica pelo ministro relator. Em dezembro, Fachin foi relator da discuss�o sobre o rito do impeachment no Tribunal. O seu voto, por�m, n�o foi acolhido pelos demais ministros. Na �poca, ele adotou posi��es que iam de encontro ao interesse do Pal�cio do Planalto.

Nesta semana, ao negar um mandado de seguran�a de um deputado da base aliada, Fachin indicou entendimento de que n�o cabia ao STF intervir no processo de impeachment. "Em termos gerais, o que Supremo tinha que dizer sobre essa mat�ria, disse em dezembro. O princ�pio agora, no meu modo de ver, � a autoconten��o", afirmou o ministro na �ltima ter�a-feira.

Na a��o protocolada nesta quinta-feira, a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) pede a anula��o do relat�rio do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) aprovado pela comiss�o especial do impeachment, pelo recebimento da den�ncia contra Dilma. "Neste momento, estamos apenas discutindo v�cios procedimentais. Sustentamos que houve extrapola��o do objeto de den�ncia e restri��o do direito de defesa da presidente", argumentou Cardozo.

De acordo com o ministro, Jovair decidiu mencionar no relat�rio epis�dios que n�o ocorreram durante o atual mandato da presidente e que foram recusados pelo presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no recebimento da den�ncia, no ano passado. "O relator, embora dizendo que ia formar sua convic��o s� sobre os dois fatos recebidos por Cunha, faz men��es a outras situa��es, e as aponta como justificadores da necessidade de se aprovar o impeachment", acusa.

Cardozo cita, por exemplo, a men��o � Opera��o Lava Jato, embora a presidente ainda n�o seja formalmente investigada por envolvimento no esquema de corrup��o da Petrobras. "Quais s�o os fatos pelos quais est� sendo acusada a presidente? Uma pessoa tem que saber do que est� sendo acusada para que possa se defender. N�s ach�vamos que est�vamos sendo acusados s� pelo que recebeu de Eduardo Cunha. Alertamos que havia ilegalidades, e negaram nossas premissas na comiss�o", disse.

A data escolhida para acionar o STF tem, como estrat�gia, garantir a an�lise da a��o por um ministro da Corte a tempo de impedir a realiza��o da vota��o do impeachment no plen�rio da C�mara neste fim de semana.