O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso do governo que pedia para suspender a vota��o do impeachment da presidente Dilma Rousseff, marcada para o pr�ximo domingo. A decis�o imp�s mais uma derrota ao governo, com o encerramento da an�lise na Corte da enxurrada de a��es protocoladas na manh� dessa quinta-feira com questionamentos ao processo de impedimento da petista. Todos os pedidos feitos pelo governo ou por partidos e deputados da base aliada foram rejeitados em liminar pela maioria do plen�rio.
O relator das a��es do PT e da Advocacia-Geral da Uni�o, ministro Luiz Edson Fachin, entendeu que n�o foram constatados "v�cios" que gerem a nulidade do parecer apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na Comiss�o Especial do impeachment a favor da admissibilidade da den�ncia contra a presidente. Em seu voto, Fachin considerou que a defesa de Dilma n�o foi inviabilizada e que o plen�rio da C�mara ir� votar o teor da den�ncia original contra a presidente. A AGU alegava na Corte que o parecer de Jovair Arantes extrapolava o pedido de impeachment.
"N�o se sustenta inviabiliza��o da defesa inadequada. (...) N�o constato v�cios alegados e n�o h� que se falar em nulidade do parecer", afirmou Fachin. Ele destacou que o plen�rio da C�mara dever� analisar apenas os decretos relativos a cr�ditos suplementares sem aval do Congresso e �s chamadas pedaladas fiscais, apontados na den�ncia original. Pelo entendimento de Fachin, portanto, a dela��o do senador Delc�dio Amaral (sem partido-MS) n�o deve ser considerada na vota��o do impeachment no domingo.
A Corte foi un�nime ao negar a suspens�o do processo de impeachment. No entanto, os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aur�lio Mello entendiam que era preciso conceder uma liminar para deixar claro que apenas o conte�do da den�ncia original pode ser apreciado pelo plen�rio da C�mara.
Barroso apontou que o parecer apresentado pelo relator da Comiss�o Especial extrapola a den�ncia inicial, mas no �mbito da "contextualiza��o". "Quando chega na parte conclusiva, o parecer � limitado pelo objeto que � do recebimento da den�ncia. O que est� a mais s�o opini�es que o relator tem o direito de por", disse o ministro. Teori Zavascki destacou que n�o foram demonstrados os preju�zos sofridos pela defesa da presidente.
Os ministros j� haviam dado sinais, nos bastidores, de que n�o pretendiam interferir no processo de impedimento da presidente. Nesta quinta-feira, decidiram resolver todas as a��es recebidas de uma s� vez, em uma sess�o extraordin�ria que come�ou por volta das 18h e avan�ou por mais de sete horas, madrugada adentro. A inten��o dos ministros � evitar novas tentativas de judicializa��o do impeachment, com a palavra final dada pelo plen�rio da Corte.
Ordem de vota��o
O PCdoB e parlamentares da base aliada levaram questionamentos ao STF quanto � ordem de vota��o dos deputados na sess�o marcada para o pr�ximo domingo. Em vota��o confusa, a maioria dos ministros decidiu que o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode adotar o crit�rio de altern�ncia entre Estados do Norte e do Sul, e em seguida o inverso, na vota��o do pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com isso, a regi�o Nordeste, em que o governo tem proporcionalmente mais aliados, vai ser mantida na parte final da lista.
A ordem de vota��o com altern�ncia entre Estados do Norte e do Sul havia sido anunciada na tarde de ontem, no plen�rio da C�mara, pelo primeiro-secret�rio da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP), e provocou bate-boca entre os parlamentares. Antes, Cunha pretendia estabelecer como ordem a posi��o geogr�fica por regi�es, dando in�cio pelo Sul e pelo Centro-Oeste - ambas com alto porcentual de deputados favor�veis ao impedimento de Dilma. O recuo do peemedebista foi fundamental para garantir, no STF, a manuten��o de sua interpreta��o.
Cunha pretende chamar os deputados de cada Estado por ordem alfab�tica. O STF discutiu a ordem de vota��o em tr�s a��es diferentes e manteve v�lida a altern�ncia entre Estados e n�o entre cada parlamentar de cada Estado. Esta ordem foi alvo de discuss�o no plen�rio da C�mara. "Est� claro o regimento. O PT espalha todo dia que tem 200 votos. Se tem 200 votos, por que est� com medo? O regimento � claro. A decis�o tomada pelo presidente Eduardo Cunha est� correta. N�o h� d�vida. O resto � esperneio, desespero do Partido dos Trabalhadores", disse Mendon�a Filho (DEM-PE).
Um dos ministros mais cr�ticos ao governo, Gilmar Mendes defendeu que a ordem de vota��o do impeachment era um ato interna corporis da C�mara, ou seja, que n�o caberia ao Supremo se intrometer nesse caso. O ministro criticou os colegas e sugeriu que havia integrantes da Corte que estavam tentando favorecer a presidente. "Se houver falta de votos, n�o h� interven��o judicial que salve", afirmou.