Bras�lia - Ap�s mais de sete horas de uma sess�o que imp�s derrotas ao governo na batalha jur�dica contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, sugeriu que a Corte pode discutir se a petista cometeu ou n�o crime de responsabilidade.
"N�o fechamos a porta para uma eventual contesta��o no que diz respeito � tipifica��o dos atos imputados � senhora presidente no momento adequado", afirmou o presidente, que teve entendimento favor�vel aos pleitos do governo nos julgamentos desta noite.
De acordo com o decano da Corte, ministro Celso de Mello, o Supremo decidiu � que cabe ao Senado processar e julgar a presidente da Rep�blica por crime de responsabilidade. "Se eventualmente a presidente entender que estar� sendo lesada em seus direitos, ela poder� novamente voltar ao Supremo", explicou.
O advogado-geral da Uni�o, Jos� Eduardo Cardozo, adiantou que, com a defini��o do Supremo, caso o plen�rio da C�mara se refira a dois pontos inclu�dos na den�ncia inicial, o governo dever� de acionar novamente o judici�rio.
Nesta noite, o STF rejeitou recurso do governo que pedia para suspender a vota��o do impeachment da presidente Dilma Rousseff, marcada para o pr�ximo domingo. A decis�o imp�s mais uma derrota ao governo, com o encerramento da an�lise na Corte da enxurrada de a��es protocoladas na manh� de ontem com questionamentos ao processo de impedimento da petista. Todos os pedidos feitos pelo governo ou por partidos e deputados da base aliada foram rejeitados em liminar pela maioria do plen�rio.
O relator das a��es do PT e da Advocacia-Geral da Uni�o, ministro Luiz Edson Fachin, entendeu que n�o foram constatados "v�cios" que gerem a nulidade do parecer apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na Comiss�o Especial do impeachment a favor da admissibilidade da den�ncia contra a presidente. Em seu voto, ele considerou que a defesa de Dilma n�o foi inviabilizada e que o plen�rio da C�mara ir� votar o teor da den�ncia original contra a presidente. A AGU alegava na Corte que o parecer de Jovair Arantes extrapolava o pedido de impeachment.
O ministro Lu�s Roberto Barroso considerou que o parecer apresentado pelo relator da Comiss�o Especial extrapola a den�ncia inicial, mas no �mbito da "contextualiza��o". Teori Zavascki destacou que n�o foram demonstrados os preju�zos sofridos pela defesa da presidente.
Ordem de vota��o - O PCdoB e parlamentares da base aliada levaram questionamentos ao STF quanto � ordem de vota��o dos deputados na sess�o marcada para o pr�ximo domingo. Em vota��o confusa, a maioria dos ministros decidiu que o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode adotar o crit�rio de altern�ncia entre Estados do Norte e do Sul, e em seguida o inverso, na vota��o do pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com isso, a regi�o Nordeste, em que o governo tem proporcionalmente mais aliados, vai ser mantida na parte final da lista.
A ordem de vota��o com altern�ncia entre Estados do Norte e do Sul havia sido anunciada na tarde de ontem, no plen�rio da C�mara, pelo 1.º secret�rio da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP), e provocou bate-boca entre os parlamentares. Antes, Cunha pretendia estabelecer como ordem a posi��o geogr�fica por regi�es, dando in�cio pelo Sul e pelo Centro-Oeste - ambas com alto porcentual de deputados favor�veis ao impedimento de Dilma. O recuo do peemedebista foi fundamental para garantir, no STF, a manuten��o de sua interpreta��o.
Cunha pretende chamar os deputados de cada Estado por ordem alfab�tica. O STF discutiu a ordem de vota��o em tr�s a��es diferentes e manteve v�lida a altern�ncia entre Estados e n�o entre cada parlamentar de cada Estado.
"N�o fechamos a porta para uma eventual contesta��o no que diz respeito � tipifica��o dos atos imputados � senhora presidente no momento adequado", afirmou o presidente, que teve entendimento favor�vel aos pleitos do governo nos julgamentos desta noite.
De acordo com o decano da Corte, ministro Celso de Mello, o Supremo decidiu � que cabe ao Senado processar e julgar a presidente da Rep�blica por crime de responsabilidade. "Se eventualmente a presidente entender que estar� sendo lesada em seus direitos, ela poder� novamente voltar ao Supremo", explicou.
O advogado-geral da Uni�o, Jos� Eduardo Cardozo, adiantou que, com a defini��o do Supremo, caso o plen�rio da C�mara se refira a dois pontos inclu�dos na den�ncia inicial, o governo dever� de acionar novamente o judici�rio.
Nesta noite, o STF rejeitou recurso do governo que pedia para suspender a vota��o do impeachment da presidente Dilma Rousseff, marcada para o pr�ximo domingo. A decis�o imp�s mais uma derrota ao governo, com o encerramento da an�lise na Corte da enxurrada de a��es protocoladas na manh� de ontem com questionamentos ao processo de impedimento da petista. Todos os pedidos feitos pelo governo ou por partidos e deputados da base aliada foram rejeitados em liminar pela maioria do plen�rio.
O relator das a��es do PT e da Advocacia-Geral da Uni�o, ministro Luiz Edson Fachin, entendeu que n�o foram constatados "v�cios" que gerem a nulidade do parecer apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na Comiss�o Especial do impeachment a favor da admissibilidade da den�ncia contra a presidente. Em seu voto, ele considerou que a defesa de Dilma n�o foi inviabilizada e que o plen�rio da C�mara ir� votar o teor da den�ncia original contra a presidente. A AGU alegava na Corte que o parecer de Jovair Arantes extrapolava o pedido de impeachment.
O ministro Lu�s Roberto Barroso considerou que o parecer apresentado pelo relator da Comiss�o Especial extrapola a den�ncia inicial, mas no �mbito da "contextualiza��o". Teori Zavascki destacou que n�o foram demonstrados os preju�zos sofridos pela defesa da presidente.
Ordem de vota��o - O PCdoB e parlamentares da base aliada levaram questionamentos ao STF quanto � ordem de vota��o dos deputados na sess�o marcada para o pr�ximo domingo. Em vota��o confusa, a maioria dos ministros decidiu que o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode adotar o crit�rio de altern�ncia entre Estados do Norte e do Sul, e em seguida o inverso, na vota��o do pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com isso, a regi�o Nordeste, em que o governo tem proporcionalmente mais aliados, vai ser mantida na parte final da lista.
A ordem de vota��o com altern�ncia entre Estados do Norte e do Sul havia sido anunciada na tarde de ontem, no plen�rio da C�mara, pelo 1.º secret�rio da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP), e provocou bate-boca entre os parlamentares. Antes, Cunha pretendia estabelecer como ordem a posi��o geogr�fica por regi�es, dando in�cio pelo Sul e pelo Centro-Oeste - ambas com alto porcentual de deputados favor�veis ao impedimento de Dilma. O recuo do peemedebista foi fundamental para garantir, no STF, a manuten��o de sua interpreta��o.
Cunha pretende chamar os deputados de cada Estado por ordem alfab�tica. O STF discutiu a ordem de vota��o em tr�s a��es diferentes e manteve v�lida a altern�ncia entre Estados e n�o entre cada parlamentar de cada Estado.