S�o Paulo - Um eventual governo Michel Temer quer endurecer a legisla��o para aumentar a responsabiliza��o de membros de conselhos de administra��o e fiscal de estatais e de ag�ncias reguladoras. Essa mudan�a envolve medidas legais para reformar a estrutura de governan�a das empresas e a compet�ncia dos conselheiros e dirigentes para estabelecer "regras extremamente rigorosas", do ponto de vista de idoneidade e atribui��o profissional.
A proposta tamb�m faz parte do documento "A Travessia Social", feito a pedido da Funda��o Ulysses Guimar�es, do PMDB. A avalia��o � de que a sociedade exige uma nova postura diante da "pr�tica pol�tica degenerada" que veio � tona com as investiga��es da Opera��o Lava Jato.
O sistema de governan�a das estatais foi posto em xeque depois que a presidente Dilma Rousseff - que ocupou durante sete anos a presid�ncia do Conselho de Administra��o da Petrobras, quando era ministra - disse ter votado pela compra da refinaria de Pasadena (EUA) com base em um documento "falho e incompleto" produzido pelo ent�o diretor Nestor Cerver�. O neg�cio provocou preju�zo de US$ 792 milh�es, segundo atestou o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU).
De acordo com o documento que nortear� Temer, o governo deve adotar, para os executivos e conselheiros de estatais, contratos com metas objetivas e controle externo. A proposta destaca que os relat�rios das auditorias externas devem ser de conhecimento p�blico. O texto tamb�m defende uma nova Lei de Licita��es.
Corrup��o
Pelo documento do PMDB, um dos partidos com mais integrantes investigados pela Lava Jato, a corrup��o seria fruto tamb�m de "imperfei��es" no funcionamento do Estado que deveriam ser corrigidas. Isso caberia ao governo e ao Congresso, respons�veis por "reformar institui��es" e criar regras que previnam as oportunidades de transgress�o, al�m de fortalecer �rg�os como Controladoria-Geral da Uni�o, Pol�cia e Receita Federal.
A proposta tamb�m faz parte do documento "A Travessia Social", feito a pedido da Funda��o Ulysses Guimar�es, do PMDB. A avalia��o � de que a sociedade exige uma nova postura diante da "pr�tica pol�tica degenerada" que veio � tona com as investiga��es da Opera��o Lava Jato.
O sistema de governan�a das estatais foi posto em xeque depois que a presidente Dilma Rousseff - que ocupou durante sete anos a presid�ncia do Conselho de Administra��o da Petrobras, quando era ministra - disse ter votado pela compra da refinaria de Pasadena (EUA) com base em um documento "falho e incompleto" produzido pelo ent�o diretor Nestor Cerver�. O neg�cio provocou preju�zo de US$ 792 milh�es, segundo atestou o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU).
De acordo com o documento que nortear� Temer, o governo deve adotar, para os executivos e conselheiros de estatais, contratos com metas objetivas e controle externo. A proposta destaca que os relat�rios das auditorias externas devem ser de conhecimento p�blico. O texto tamb�m defende uma nova Lei de Licita��es.
Corrup��o
Pelo documento do PMDB, um dos partidos com mais integrantes investigados pela Lava Jato, a corrup��o seria fruto tamb�m de "imperfei��es" no funcionamento do Estado que deveriam ser corrigidas. Isso caberia ao governo e ao Congresso, respons�veis por "reformar institui��es" e criar regras que previnam as oportunidades de transgress�o, al�m de fortalecer �rg�os como Controladoria-Geral da Uni�o, Pol�cia e Receita Federal.