TSE determina que PT devolva R$ 7 milh�es aos cofres p�blicos

Bras�lia - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nessa quinta-feira, 28, que o PT devolva R$ 7 milh�es aos cofres p�blicos por causa de irregularidades no uso do Fundo Partid�rio referente ao ano de 2010. Al�m disso, a Corte determina a aplica��o de 7,5% sobre o valor recebido do fundo naquele ano para a cria��o e a manuten��o de programas de promo��o e difus�o da participa��o pol�tica de mulheres.

Entre os problemas considerados est�o a aus�ncia de contratos com a Ag�ncia Pepper, empresa de comunica��o investigada na Opera��o Acr�nimo e na Lava Jato suspeita de receber recursos ilegais em campanhas do PT. Al�m disso, h� problemas com a Focal Comunica��o, atualmente investigada pelo TSE nas a��es que pedem a cassa��o da presidente Dilma Rousseff, e o Banco Rural, implicado no esc�ndalo do mensal�o.

O partido declarou em 2010 que repassou ao banco R$ 1,3 milh�o para a quita��o de d�vidas antigas. Em 2012, no entanto, no julgamento do mensal�o, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que os contratos entre a institui��o financeira e o PT eram fraudulentos, e serviam para garantir o pagamento da base aliada no governo do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva.

"Para a Corte Suprema, o neg�cio jur�dico firmado entre a agremia��o e a institui��o financeira nada mais eram do que simula��es", declarou o ministro Luiz Fux, relator da presta��o de contas do PT no TSE. A decis�o de Fux tem valor de um despacho colegiado, como decidiram os ministros da Corte na �ltima sess�o plen�ria, j� que o prazo para o julgamento acabaria no pr�ximo s�bado, 30 de abril.

J� as irregularidades com a Ag�ncia Pepper somam R$ 425 mil. Segundo o parecer da assessoria t�cnica da Corte Eleitoral, o partido n�o conseguiu comprovar as despesas relativas � consultoria e desenvolvimento de a��es na internet e produ��o de material para distribui��o e divulga��o interna das a��es do partido que teriam sido prestadas pela empresa.

Os servi�os prestados pela Focal, cujos repasses somam R$ 1,6 milh�es, tamb�m n�o foram devidamente declarados. No entanto, as despesas foram custeadas com recursos pr�prios do partido, e n�o foram somadas ao valor a ser devolvido. A empresa foi a segunda maior fornecedora da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014, e um de seus s�cios � uma pessoa que, at� o ano anterior, dizia ser motorista.

A assessoria t�cnica da Corte Eleitoral apontou 57 irregularidades na presta��o de contas apresentada pela legenda e sugeriu que o valor a ser devolvido para o er�rio fosse calculado em R$ 8,7 milh�es. Dezessete problemas, no entanto, foram afastados pelo Minist�rio P�blico Eleitoral, o que reduziu a quantia em mais de R$ 1 milh�o.

A defesa do partido afirmou que vai recorrer da decis�o e alega que o TSE n�o cumpriu o prazo dado para a legenda se manifestar, o que contamina o devido processo legal e ampla defesa.

Outros partidos

PP e PSC, que tamb�m esperavam decis�o sobre suas presta��es referentes a 2010, foram punidas em decis�o monocr�tica de Fux nesta quinta. O PP dever� devolver R$ 1,2 milh�o, e o PSC, R$ 115 mil. Todos os valores devem ser devolvidos a partir do ano que vem. Ainda cabe recurso das decis�es.

Na �ltima ter�a-feira, o TSE condenou o PSDB a devolver R$ 1,1 milh�o ao er�rio, considerando a presta��o de contas referente a 2010 aprovada com ressalvas. Outras sete legendas tiveram as contas tamb�m aprovadas com ressalvas - PCdoB, PSB, PSDC, PV, PRP, PTN e PMDB. O PSB devolver� R$ 107 mil ao er�rio; o PV, R$ 177 mil, e o PSDC, R$ 14 mil. OS demais n�o sofreram san��es porque as irregularidades somavam a valor menor do que os 7% da quantia declarada.

Outros tr�s partidos, o PRTB, o PMN e o PDT, tiveram as contas desaprovadas. O PMN dever� devolver R$ 1,3 milh�o e ficar� oito meses sem receber os repasses do fundo partid�rio. O PDT ter� dois meses de repasses suspensos em 2017; j� o PRTB dever� devolver ao fundo partid�rio a quantia de R$ 238 mil.