Bras�lia - O advogado-geral da Uni�o, Jos� Eduardo Cardozo, disse nesta sexta-feira, 29, durante defesa de Dilma Rousseff na Comiss�o Especial do Impeachment do Senado que o impedimento de um presidente da Rep�blica � um ato "absolutamente excepcional". Para ele, para haver o processo � preciso haver um "atentado � Constitui��o" cometido pelo presidente no exerc�cio das suas fun��es.
"O impeachment � uma situa��o excepcional�ssima. N�o se trata de um julgamento apenas pol�tico, mas tamb�m de um ato jur�dico. Apenas com pressupostos jur�dicos provados de crime de responsabilidade se pode fazer a an�lise da conveni�ncia pol�tica de um impedimento", defendeu.
Para Cardozo, � preciso ainda haver o respeito ao devido processo legal, com garantia � defesa e ao contradit�rio. Segundo o advogado-geral, se esses pressupostos constitucionais n�o forem respeitados, o impeachment se torna um golpe. "O golpe � uma ruptura institucional, para destitui��o de um governo, com viol�ncia ou n�o. Golpes podem ser feitos com pretextos jur�dicos e quest�es ret�ricas violadoras da Constitui��o", argumentou. "Em se consumando esse impeachment, haver� golpe", completou.
Cunha
Cardozo voltou a defender que a Comiss�o Especial do Impeachment do Senado analise apenas as duas quest�es que fazem parte do processo de impedimento admitido na C�mara dos Deputados: os decretos de suplementa��o or�ament�ria e os atrasos nos pagamentos de equaliza��es de juros do cr�dito rural. "Se o relat�rio tratar de outros pontos, o processo � nulo, indiscutivelmente nulo", afirmou.
Para o ministro, antes ainda dessa an�lise, caberia ao Senado avaliar se houve nulidade no processo realizado na C�mara dos Deputados. "Se estamos dizendo que o processo na C�mara � nulo, a autoriza��o da C�mara � nula e o Senado n�o pode receb�-la. Os senadores precisam se debru�ar sobre essa quest�o", argumentou.
Entre os supostos v�cios do processo, Cardozo acusou primeiramente o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de desvio de poder. "Ele abriu imediatamente o processo de impeachment ap�s saber que n�o teria os votos do PT no Conselho de �tica da C�mara. Se vossas excel�ncias acharem que n�o houve chantagem e amea�a de Cunha no processo, que o defendam", completou. "Houve desvio de poder em todo o processo e as provas s�o 'fart�ssimas'", completou.
Para Cardozo, a comiss�o especial da C�mara - sob as orienta��es de Cunha - criou uma "confus�o" ao tratar de diversos assuntos, alguns dos quais at� mesmo anteriores � ocupa��o da Presid�ncia da Rep�blica por Dilma. "Na comiss�o falou-se sobre tudo, menos dos objetos do processo", alegou.
Al�m disso, o advogado-geral questionou as declara��es antecipadas de votos dadas pelos parlamentares, afirmando que tais atitudes configuram "prejulgamento". Cardozo considerou ainda que o fechamento de quest�o pelos partidos e as orienta��es partid�rias antes da vota��o no plen�rio da C�mara macularam o processo. "Amea�as de expuls�o de partidos em caso de votos contr�rios � orienta��o dos l�deres � um dos v�cios do processo", completou.
Cardozo tamb�m criticou os votos dados pelos deputados, que citaram diversos motivos n�o relacionados ao processo. "Citaram de tudo, mas n�o falaram dos motivos que est�o no processo. Esses votos s�o nulos", argumentou.
"O impeachment � uma situa��o excepcional�ssima. N�o se trata de um julgamento apenas pol�tico, mas tamb�m de um ato jur�dico. Apenas com pressupostos jur�dicos provados de crime de responsabilidade se pode fazer a an�lise da conveni�ncia pol�tica de um impedimento", defendeu.
Para Cardozo, � preciso ainda haver o respeito ao devido processo legal, com garantia � defesa e ao contradit�rio. Segundo o advogado-geral, se esses pressupostos constitucionais n�o forem respeitados, o impeachment se torna um golpe. "O golpe � uma ruptura institucional, para destitui��o de um governo, com viol�ncia ou n�o. Golpes podem ser feitos com pretextos jur�dicos e quest�es ret�ricas violadoras da Constitui��o", argumentou. "Em se consumando esse impeachment, haver� golpe", completou.
Cunha
Cardozo voltou a defender que a Comiss�o Especial do Impeachment do Senado analise apenas as duas quest�es que fazem parte do processo de impedimento admitido na C�mara dos Deputados: os decretos de suplementa��o or�ament�ria e os atrasos nos pagamentos de equaliza��es de juros do cr�dito rural. "Se o relat�rio tratar de outros pontos, o processo � nulo, indiscutivelmente nulo", afirmou.
Para o ministro, antes ainda dessa an�lise, caberia ao Senado avaliar se houve nulidade no processo realizado na C�mara dos Deputados. "Se estamos dizendo que o processo na C�mara � nulo, a autoriza��o da C�mara � nula e o Senado n�o pode receb�-la. Os senadores precisam se debru�ar sobre essa quest�o", argumentou.
Entre os supostos v�cios do processo, Cardozo acusou primeiramente o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de desvio de poder. "Ele abriu imediatamente o processo de impeachment ap�s saber que n�o teria os votos do PT no Conselho de �tica da C�mara. Se vossas excel�ncias acharem que n�o houve chantagem e amea�a de Cunha no processo, que o defendam", completou. "Houve desvio de poder em todo o processo e as provas s�o 'fart�ssimas'", completou.
Para Cardozo, a comiss�o especial da C�mara - sob as orienta��es de Cunha - criou uma "confus�o" ao tratar de diversos assuntos, alguns dos quais at� mesmo anteriores � ocupa��o da Presid�ncia da Rep�blica por Dilma. "Na comiss�o falou-se sobre tudo, menos dos objetos do processo", alegou.
Al�m disso, o advogado-geral questionou as declara��es antecipadas de votos dadas pelos parlamentares, afirmando que tais atitudes configuram "prejulgamento". Cardozo considerou ainda que o fechamento de quest�o pelos partidos e as orienta��es partid�rias antes da vota��o no plen�rio da C�mara macularam o processo. "Amea�as de expuls�o de partidos em caso de votos contr�rios � orienta��o dos l�deres � um dos v�cios do processo", completou.
Cardozo tamb�m criticou os votos dados pelos deputados, que citaram diversos motivos n�o relacionados ao processo. "Citaram de tudo, mas n�o falaram dos motivos que est�o no processo. Esses votos s�o nulos", argumentou.