O professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Prado foi o primeiro a falar na quarta rodada de manifesta��es de especialistas escalados para serem ouvidos pela comiss�o especial do impeachment do Senado, nesta ter�a-feira. As declara��es de hoje s�o todas em defesa da presidente Dilma Rousseff.
Prado come�ou a defesa da presidente negando a acusa��o de crime de responsabilidade. Ele avaliou que o debate pol�tico-jur�dico sobre o impeachment est� sendo guiado por conceitos "limitados e ultrapassados". “N�o basta que todos os senadores queiram votar contra Dilma, se n�o existe crime de responsabilidade praticado por ela. Se isso ocorre, a ordem jur�dica criada a partir da Constitui��o � violada”, disse.
O advogado lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o m�rito do processo cabe ao Senado, mas que as decis�es t�m que ter um conte�do obrigat�rio, pautas civilizat�rias. "Temos que resolver as quest�es pol�ticas por civilidade", disse.
O professor criticou a maneira como integrantes da comiss�o e convidados t�m usado palavras e termos jur�dicos durante o debate, como dolo e omiss�o, lembrando que “dolo n�o � s� 'querer' e omiss�o n�o � s� 'aus�ncia de a��o'”. Segundo ele, os argumentos fazem sentido numa acusa��o de homic�dio, mas n�o na acusa��o da pr�tica de um ato complexo de gest�o.
Den�ncia
Prado defendeu que o processo contra a presidente da Rep�blica se restrinja aos mesmos pontos analisados na C�mara dos Deputados. “A acusa��o � a cara, a defesa � a coroa. Acusa��o com cara de R$ 1 e defesa com cara de R$ 0,10 n�o � poss�vel. A acusa��o trata de plano safra e de decretos. Qualquer coisa fora disto � uma viola��o ao direito de defesa”, afirmou.
Ao criticar os rumos da discuss�o do processo pelos parlamentares, o professor lembrou que o Congresso aprovou o ajuste da meta antes do final do exerc�cio. “Meta fiscal passou a ser cl�usula p�trea. Direito de defesa n�o”, afirmou.
Sobre os seis decretos editados sem autoriza��o do Congresso, Geraldo Prado criticou a possibilidade de Dilma ser afastada simplesmente porque a Justi�a Militar, a Justi�a Eleitoral, entre outras institui��es, solicitaram suplementa��o de verba na forma de cr�dito suplementar. “O dinheiro autorizado para a Justi�a Militar estava contingenciado”, afirmou. Ele explicou que o Executivo n�o pode contingenciar verbas de outro Poder mas pode contingenciar seus pr�prios recursos.
"Vou contar para meus netos que a presidente da Repp�blica foi afastada por reequipar a justi�a militar”, disse.
Plano Safra
Prado disse ainda que o ponto do pedido de impeachment que trata dos atrasos de repasse para bancos p�blicos, conhecido como pedaladas fiscais, no caso do plano safra “tamb�m causa perplexidade na comunidade jur�dica”.
“N�o basta ter uma regra. A regra n�o diz tudo. A interpreta��o do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) integra a regra”, disse ao mencionar a mudan�a na orienta��o do tribunal que estabeleceu normas para garantir que o repasse de recursos da Uni�o para bancos p�blicos n�o se estendesse por longos meses e para que o saldo negativo n�o ficasse acumulado em grandes valores.
Geraldo Prado lembrou que a decis�o do TCU � de outubro de 2015 e as a��es do governo foram anteriores. “Quando muda a opini�o estabelece regra que s� pode valer dali para frente. N�o se pode estabelecer rela��o para comportamento passado. N�o admitir isto � admitir que pode ser condenado por lei posterior ao comportamento que voc� praticou”, alertou.
Relat�rio
Amanh� o relator do processo de impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentar� seu relat�rio � comiss�o pela admissibilidade ou n�o do processo. Na quinta-feira (5), j� com base no parecer do relator, a defesa da presidente ter� mais uma oportunidade de falar na comiss�o e o advogado-geral da Uni�o, Jos� Eduardo Cardozo, deve assumir novamente a fun��o.
Na sexta-feira (6), o relat�rio ser� votado pelo colegiado. Feito isso, haver� um intervalo de 48 horas �teis para que, no dia 11 de maio, a vota��o final sobre a admissibilidade ocorra em plen�rio. Ambas as vota��es ser�o feitas apenas por maioria simples, ou seja, metade mais um dos presentes. Caso a admissibilidade seja aceita, Dilma Rousseff ser� notificada e afastada imediatamente por 180 dias do cargo.
Neste momento, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Rircado Lodi faz sua exposi��o.
Prado come�ou a defesa da presidente negando a acusa��o de crime de responsabilidade. Ele avaliou que o debate pol�tico-jur�dico sobre o impeachment est� sendo guiado por conceitos "limitados e ultrapassados". “N�o basta que todos os senadores queiram votar contra Dilma, se n�o existe crime de responsabilidade praticado por ela. Se isso ocorre, a ordem jur�dica criada a partir da Constitui��o � violada”, disse.
O advogado lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o m�rito do processo cabe ao Senado, mas que as decis�es t�m que ter um conte�do obrigat�rio, pautas civilizat�rias. "Temos que resolver as quest�es pol�ticas por civilidade", disse.
O professor criticou a maneira como integrantes da comiss�o e convidados t�m usado palavras e termos jur�dicos durante o debate, como dolo e omiss�o, lembrando que “dolo n�o � s� 'querer' e omiss�o n�o � s� 'aus�ncia de a��o'”. Segundo ele, os argumentos fazem sentido numa acusa��o de homic�dio, mas n�o na acusa��o da pr�tica de um ato complexo de gest�o.
Den�ncia
Prado defendeu que o processo contra a presidente da Rep�blica se restrinja aos mesmos pontos analisados na C�mara dos Deputados. “A acusa��o � a cara, a defesa � a coroa. Acusa��o com cara de R$ 1 e defesa com cara de R$ 0,10 n�o � poss�vel. A acusa��o trata de plano safra e de decretos. Qualquer coisa fora disto � uma viola��o ao direito de defesa”, afirmou.
Ao criticar os rumos da discuss�o do processo pelos parlamentares, o professor lembrou que o Congresso aprovou o ajuste da meta antes do final do exerc�cio. “Meta fiscal passou a ser cl�usula p�trea. Direito de defesa n�o”, afirmou.
Sobre os seis decretos editados sem autoriza��o do Congresso, Geraldo Prado criticou a possibilidade de Dilma ser afastada simplesmente porque a Justi�a Militar, a Justi�a Eleitoral, entre outras institui��es, solicitaram suplementa��o de verba na forma de cr�dito suplementar. “O dinheiro autorizado para a Justi�a Militar estava contingenciado”, afirmou. Ele explicou que o Executivo n�o pode contingenciar verbas de outro Poder mas pode contingenciar seus pr�prios recursos.
"Vou contar para meus netos que a presidente da Repp�blica foi afastada por reequipar a justi�a militar”, disse.
Plano Safra
Prado disse ainda que o ponto do pedido de impeachment que trata dos atrasos de repasse para bancos p�blicos, conhecido como pedaladas fiscais, no caso do plano safra “tamb�m causa perplexidade na comunidade jur�dica”.
“N�o basta ter uma regra. A regra n�o diz tudo. A interpreta��o do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) integra a regra”, disse ao mencionar a mudan�a na orienta��o do tribunal que estabeleceu normas para garantir que o repasse de recursos da Uni�o para bancos p�blicos n�o se estendesse por longos meses e para que o saldo negativo n�o ficasse acumulado em grandes valores.
Geraldo Prado lembrou que a decis�o do TCU � de outubro de 2015 e as a��es do governo foram anteriores. “Quando muda a opini�o estabelece regra que s� pode valer dali para frente. N�o se pode estabelecer rela��o para comportamento passado. N�o admitir isto � admitir que pode ser condenado por lei posterior ao comportamento que voc� praticou”, alertou.
Relat�rio
Amanh� o relator do processo de impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentar� seu relat�rio � comiss�o pela admissibilidade ou n�o do processo. Na quinta-feira (5), j� com base no parecer do relator, a defesa da presidente ter� mais uma oportunidade de falar na comiss�o e o advogado-geral da Uni�o, Jos� Eduardo Cardozo, deve assumir novamente a fun��o.
Na sexta-feira (6), o relat�rio ser� votado pelo colegiado. Feito isso, haver� um intervalo de 48 horas �teis para que, no dia 11 de maio, a vota��o final sobre a admissibilidade ocorra em plen�rio. Ambas as vota��es ser�o feitas apenas por maioria simples, ou seja, metade mais um dos presentes. Caso a admissibilidade seja aceita, Dilma Rousseff ser� notificada e afastada imediatamente por 180 dias do cargo.
Neste momento, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Rircado Lodi faz sua exposi��o.