O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou na noite desta segunda-feira mais uma tentativa do senador Delc�dio Amaral (sem partido-MS) de atrasar o processo instaurado contra ele no Conselho de �tica da Casa que pode cass�-lo por quebra de decoro parlamentar.
Outro argumento da defesa de Delc�dio � que o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) deveria ser suspenso do conselho por ter assinado uma mo��o de apoio � representa��o formulada contra ele. De acordo com a defesa do parlamentar, o senador da Rede exerceu "protagonismo central nas interven��es que soem ser contr�rias � defesa do impetrante".
"Devo assinalar que o Supremo Tribunal Federal, em casos assemelhados ao que ora se analisa, n�o tem conhecido das a��es mandamentais, por entender que os atos emanados dos �rg�os de dire��o das Casas e das Comiss�es do Congresso Nacional, quando praticados nos estritos limites da compet�ncia da autoridade apontada como coatora e desde que apoiados em fundamentos exclusivamente regimentais revelam-se imunes ao 'judicial review' (revis�o judicial)", afirma Celso na decis�o.
O ministro tamb�m considerou n�o haver plausibilidade jur�dica na alega��o feita por Delc�dio sobre a presen�a do senador Randolfe no colegiado. O pr�prio Regimento Interno do Senado Federal, como se sabe, somente prev� uma �nica hip�tese de suspei��o de Senador, estabelecendo que a incompatibilidade desse integrante da C�mara Alta para votar dar-se-� "quando se tratar de assunto em que tenha interesse pessoal", justifica.
Na semana passada, o ministro do STF j� havia negado um pedido de Delc�dio nesse mesmo sentido. A defesa do ex-l�der do governo alegava que o senador estava sofrendo cerceamento de defesa, porque ele estava de licen�a m�dica e n�o poderia comparecer ao Senado para prestar depoimento no colegiado.
Como os integrantes da comiss�o j� haviam marcado quatro datas diferentes para Delc�dio depor - e o senador faltou em todas - o colegiado decidiu que aquela era a �ltima chance de ele comparecer ao Senado. Diante de mais uma aus�ncia de Delc�dio, a comiss�o marcou a leitura do relat�rio para esta ter�a.
O processo contra o ex-petista foi aberto depois de ele ser preso preventivamente na Opera��o Lava Jato, em novembro do ano passado, por tentar obstruir o andamento das investiga��es ao planejar a fuga do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerver� e impedi-lo de fazer um acordo de dela��o premiada com o Minist�rio P�blico Federal.