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Estado de Minas

Ministro do STF arquiva pedido de investiga��o contra Dilma na compra de Pasadena

Ele aceitou a recomenda��o do procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, que entendeu ser imposs�vel investigar o chefe do Executivo por ato estranho ao seu mandato.


postado em 04/05/2016 20:55 / atualizado em 04/05/2016 21:11

O entendimento foi que Dilma não pode ser investigadas por atos fora do mandato(foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
O entendimento foi que Dilma n�o pode ser investigadas por atos fora do mandato (foto: Marcelo Camargo / Ag�ncia Brasil)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, decidiu arquivar uma peti��o tratando do envolvimento da presidente Dilma Rousseff na compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Ele aceitou a recomenda��o do procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, que entendeu ser imposs�vel investigar o chefe do Executivo por ato estranho ao seu mandato.

No pedido enviado � Corte, Janot n�o avaliou as acusa��es feitas pelo senador Delc�dio Amaral (sem partido-MS) em dela��o premiada sobre a participa��o da presidente na compra da refinaria. O procurador-geral da Rep�blica lembrou j� haver solicitado o arquivamento de uma peti��o semelhante pelo mesmo motivo.

Em depoimento ao Minist�rio P�blico Federal, Delc�dio acusou Dilma de ter conhecimento das irregularidades envolvendo a refinaria nos Estados Unidos. Apesar disso, o senador n�o envolve a presidente diretamente no esquema.

O arquivamento sobre esse caso, no entanto, n�o invalida o pedido formulado por Janot para investigar a presidente por tentar obstruir as investiga��es na Lava Jato. Dilma foi inclu�da em um procedimento que investiga fatos relatados por Delc�dio de que ela teria tentado atrapalhar as investiga��es em pelo menos tr�s ocasi�es.

Entre as acusa��es de Delc�dio est� a de que Dilma indicou nome do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ) para que ele votasse a favor da soltura de empres�rios presos nas investiga��es sobre o esquema de corrup��o na Petrobras. Teori n�o deu prazo para analisar o pedido de abertura de inqu�rito sobre esse fato.


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