Bras�lia - As duas primeiras medidas provis�rias sob a gest�o do presidente em exerc�cio, Michel Temer, foram formalizadas em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) de quinta-feira, 12, com circula��o nesta sexta-feira, 13. As MPs tratam, respectivamente, da organiza��o da Presid�ncia da Rep�blica e dos minist�rios e da cria��o do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
A MP 726 extingue v�rios minist�rios, transforma outros e cria novas pastas. Pela medida, a C�mara de Com�rcio Exterior (Camex) passa a ser um �rg�o da Presid�ncia, e n�o mais do Minist�rio do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior, que agora foi transformado em Minist�rio da Ind�stria, Com�rcio e Servi�os. Tamb�m como antecipou o Broadcast, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi transferido para o novo Minist�rio do Desenvolvimento Social e Agr�rio.
Al�m disso, essa MP estabelece que o titular da presid�ncia do Banco Central ter� status de ministro apenas "at� que seja aprovada emenda constitucional para inclu�-lo, juntamente com os diretores da entidade, no rol das al�neas "c" e "d" do inciso I do artigo 102 da Constitui��o", ou seja, na lista de autoridades que gozam de foro privilegiado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A outra MP, de n�mero 727, cria o Programa de Parcerias de Investimento (PPI) com a proposta de retirar "entraves burocr�ticos e excessos de interfer�ncia do Estado" nas concess�es. Segundo o governo, o novo formato vai corrigir distor��es do modelo usado at� ent�o pela equipe da presidente afastada, Dilma Rousseff.
O programa, batizado pela equipe de Temer de "Crescer" - conforme antecipou a reportagem- tem enfoque na gera��o de empregos. A ideia do "PAC de Temer" � garantir a "expans�o com qualidade" da infraestrutura, com "tarifas e pre�os adequados", fortalecendo o papel regulador do Estado e a autonomia das ag�ncias reguladoras.
A MP cria um conselho de assessoramento direto de Temer sobre o PPI, disp�e sobre a estrutura��o de projetos, autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) a constituir e participar de fundo de apoio a parcerias e ainda trata da libera��o de empreendimentos do PPI.
A MP 726 extingue v�rios minist�rios, transforma outros e cria novas pastas. Pela medida, a C�mara de Com�rcio Exterior (Camex) passa a ser um �rg�o da Presid�ncia, e n�o mais do Minist�rio do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior, que agora foi transformado em Minist�rio da Ind�stria, Com�rcio e Servi�os. Tamb�m como antecipou o Broadcast, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi transferido para o novo Minist�rio do Desenvolvimento Social e Agr�rio.
Al�m disso, essa MP estabelece que o titular da presid�ncia do Banco Central ter� status de ministro apenas "at� que seja aprovada emenda constitucional para inclu�-lo, juntamente com os diretores da entidade, no rol das al�neas "c" e "d" do inciso I do artigo 102 da Constitui��o", ou seja, na lista de autoridades que gozam de foro privilegiado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A outra MP, de n�mero 727, cria o Programa de Parcerias de Investimento (PPI) com a proposta de retirar "entraves burocr�ticos e excessos de interfer�ncia do Estado" nas concess�es. Segundo o governo, o novo formato vai corrigir distor��es do modelo usado at� ent�o pela equipe da presidente afastada, Dilma Rousseff.
O programa, batizado pela equipe de Temer de "Crescer" - conforme antecipou a reportagem- tem enfoque na gera��o de empregos. A ideia do "PAC de Temer" � garantir a "expans�o com qualidade" da infraestrutura, com "tarifas e pre�os adequados", fortalecendo o papel regulador do Estado e a autonomia das ag�ncias reguladoras.
A MP cria um conselho de assessoramento direto de Temer sobre o PPI, disp�e sobre a estrutura��o de projetos, autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) a constituir e participar de fundo de apoio a parcerias e ainda trata da libera��o de empreendimentos do PPI.