OAB vai acionar Justi�a para garantir verba para telecomunica��es

A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizar� uma a��o civil p�blica requerendo que a Uni�o aplique corretamente a verba dos Fundos de Universaliza��o dos Servi�os de Telecomunica��o (Fust), de Desenvolvimento Tecnol�gico das Telecomunica��es (Funttel) e de Fiscaliza��o das Telecomunica��es (Fistel). O ajuizamento da a��o foi decidido por unanimidade no Conselho pleno da OAB, inst�ncia m�xima de delibera��o da entidade.

Em m�dia, menos de 10% do valor de cada fundo foi utilizado para os fins originais. Pareceres do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) mostram desvio de finalidade no uso da verba, com utiliza��o praticamente nula aos fins a que se destina ou uso em outras atividades que nada t�m a ver com aquelas legalmente previstas, como constru��o de ferrovias e revitaliza��o de avi�es da Aeron�utica.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, entende que os problemas com internet e telefonia s�o reflexos da omiss�o e da neglig�ncia da Anatel. “Os n�meros nos mostram que n�o h� interesse da pr�pria Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es junto � mat�ria. Reafirmo que esta autarquia atua muito mais como sindicato das empresas do que como representante dos usu�rios”, afirmou Lamachia.

Jarbas Vasconcelos, conselheiro federal pelo Par� e relator da mat�ria no Conselho Pleno, lembrou ainda que al�m do descompasso enorme entre o que � arrecadado e o que � investido pelos tr�s fundos, h� discrep�ncias entre os valores apresentados pela Anatel e pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Ao TCU, a Secretaria do Tesouro Nacional declarou que a arrecada��o bruta do Fistel chegou a R$ 82,2 bilh�es entre 1997 e 2015. Nas contas da Anatel, o valor correto � de R$ 67,2 bilh�es. N�o h� entendimento sequer sobre o saldo do fundo. Em 30 de junho de 2015, declarou a Secretaria, havia R$ 15,5 bilh�es na conta do Fistel. J� a Anatel enxergou R$ 64,8 bilh�es no fundo.

Por decis�o do Conselho Pleno, a diretoria nacional da OAB poder� tomar outras medidas que julgar cab�veis quanto ao tema. A decis�o de entrar com a a��o foi tomada ne3ssa ter�a-feira (17) pelo pleno da OAB, inst�ncia m�xima de decis�o da entidade, composto pelos 81 conselheiros federais (3 de cada Estado e do DF)