Bras�lia - Depois de demitir Ricardo Melo da presid�ncia da Empresa Brasileira de Comunica��o (EBC) e abrir um flanco de disputa com a administra��o petista, o governo do presidente em exerc�cio Michel Temer est� preparando uma Medida Provis�ria mudando regras de nomea��o do titular da estatal. A inten��o � acabar com o mandato de quatro anos para seu titular e reduzir o poder do Conselho curador da empresa, que � composto por 22 membros, designados pelo Presidente da Rep�blica, sendo 15 deles da sociedade civil.
A ideia do presidente Temer � publicar a MP "o mais r�pido poss�vel" para promover "de imediato" as mudan�as pretendidas na estatal e nomear o novo diretor-presidente j� escolhido, o jornalista Laerte R�moli.
A EBC virou foco de disputa pol�tica entre os governos peemedebista e petista. Ao ser afastado da empresa, Ricardo Melo, que tomou posse dia 10 de maio, dois dias antes de o Senado decidir pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo por um per�odo de at� 180 dias, entrou no Supremo Tribunal Federal com mandado de seguran�a pedindo para suspender a sua demiss�o e para reverter o ato do presidente em exerc�cio.
Ricardo Melo considera sua exonera��o "ilegal" e alega que tem um mandato de quatro anos para cumprir. A edi��o da MP mudando as regras de nomea��o do presidente da EBC certamente ser� novamente judicializada.
Para o novo governo, a TV p�blica vinha sendo usada em benef�cio de um partido, o PT, e era preciso "despolitizar" a programa��o. Reclama ainda que a EBC � totalmente deficit�ria e a antiga dire��o resistia a enxugar custos.
De acordo com o novo governo, as regras para nomea��o da dire��o da EBC diferem de todas as demais existentes na administra��o p�blica porque o diretor-presidente da empresa tem mandato de quatro anos, mas n�o foi eleito ou seu nome sabatinado pelo Senado, como ocorre com as ag�ncias reguladoras. Para o Planalto, o titular da EBC pode ser afastado pelo presidente da Rep�blica, que � quem o nomeia.
Pela lei que criou a EBC, ela � administrada por um Conselho de Administra��o e por uma Diretoria Executiva, e na sua composi��o contar� ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho Curador.
O Conselho Curador, que ser� modificado, na MP, � �rg�o de natureza consultiva e deliberativa, tem 22 membros, sendo quatro ministros de Estado, um representante indicado pelo Senado Federal e outro pela C�mara dos Deputados, um representante dos funcion�rios, 15 representantes da sociedade civil, segundo crit�rios de diversidade cultural e pluralidade de experi�ncias profissionais, sendo que cada uma das regi�es do Brasil dever� ser representada por pelo menos um conselheiro.
O mandato do Conselheiro que representa os funcion�rios � de dois anos, vedada a sua recondu��o. J� o mandato dos demais titulares, inclusive os representantes da sociedade civil, � de quatro anos, renov�vel uma �nica vez.
Pela lei, a participa��o dos integrantes do Conselho Curador "nas suas reuni�es ser� remunerada mediante pro labore e suas despesas de deslocamento e estadia para o exerc�cio de suas atribui��es ser�o suportadas pela EBC".
Os conselheiros tamb�m recebem remunera��o que n�o poder� ultrapassar mensalmente 10% (dez por cento) da remunera��o mensal recebida pelo Diretor-Presidente, que � de R$ 29 572,70. Ou seja, cada conselheiro recebe mensalmente at� R$ 2.957,27. O Conselho Curador dever� se reunir, ordinariamente, a cada 2 (dois) meses e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu presidente ou por 2/3 (dois ter�os) de seus membros.
A ideia do presidente Temer � publicar a MP "o mais r�pido poss�vel" para promover "de imediato" as mudan�as pretendidas na estatal e nomear o novo diretor-presidente j� escolhido, o jornalista Laerte R�moli.
A EBC virou foco de disputa pol�tica entre os governos peemedebista e petista. Ao ser afastado da empresa, Ricardo Melo, que tomou posse dia 10 de maio, dois dias antes de o Senado decidir pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo por um per�odo de at� 180 dias, entrou no Supremo Tribunal Federal com mandado de seguran�a pedindo para suspender a sua demiss�o e para reverter o ato do presidente em exerc�cio.
Ricardo Melo considera sua exonera��o "ilegal" e alega que tem um mandato de quatro anos para cumprir. A edi��o da MP mudando as regras de nomea��o do presidente da EBC certamente ser� novamente judicializada.
Para o novo governo, a TV p�blica vinha sendo usada em benef�cio de um partido, o PT, e era preciso "despolitizar" a programa��o. Reclama ainda que a EBC � totalmente deficit�ria e a antiga dire��o resistia a enxugar custos.
De acordo com o novo governo, as regras para nomea��o da dire��o da EBC diferem de todas as demais existentes na administra��o p�blica porque o diretor-presidente da empresa tem mandato de quatro anos, mas n�o foi eleito ou seu nome sabatinado pelo Senado, como ocorre com as ag�ncias reguladoras. Para o Planalto, o titular da EBC pode ser afastado pelo presidente da Rep�blica, que � quem o nomeia.
Pela lei que criou a EBC, ela � administrada por um Conselho de Administra��o e por uma Diretoria Executiva, e na sua composi��o contar� ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho Curador.
O Conselho Curador, que ser� modificado, na MP, � �rg�o de natureza consultiva e deliberativa, tem 22 membros, sendo quatro ministros de Estado, um representante indicado pelo Senado Federal e outro pela C�mara dos Deputados, um representante dos funcion�rios, 15 representantes da sociedade civil, segundo crit�rios de diversidade cultural e pluralidade de experi�ncias profissionais, sendo que cada uma das regi�es do Brasil dever� ser representada por pelo menos um conselheiro.
O mandato do Conselheiro que representa os funcion�rios � de dois anos, vedada a sua recondu��o. J� o mandato dos demais titulares, inclusive os representantes da sociedade civil, � de quatro anos, renov�vel uma �nica vez.
Pela lei, a participa��o dos integrantes do Conselho Curador "nas suas reuni�es ser� remunerada mediante pro labore e suas despesas de deslocamento e estadia para o exerc�cio de suas atribui��es ser�o suportadas pela EBC".
Os conselheiros tamb�m recebem remunera��o que n�o poder� ultrapassar mensalmente 10% (dez por cento) da remunera��o mensal recebida pelo Diretor-Presidente, que � de R$ 29 572,70. Ou seja, cada conselheiro recebe mensalmente at� R$ 2.957,27. O Conselho Curador dever� se reunir, ordinariamente, a cada 2 (dois) meses e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu presidente ou por 2/3 (dois ter�os) de seus membros.