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Estado de Minas

Recurso de Cunha no STF ser� julgado no pr�ximo dia 2

Os 11 ministros do Supremo v�o discutir a tentativa da defesa do ex-presidente da C�mara de reverter decis�o que o tornou r�u na Lava-Jato


postado em 25/05/2016 11:01 / atualizado em 25/05/2016 11:10

Bras�lia – O julgamento do recurso apresentado pelo presidente afastado da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para tentar reverter a decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) de transform�-lo em r�u na Opera��o Lava-Jato foi marcado para 2 de junho.


Os 11 ministros da Corte ir�o analisar na mesma sess�o os embargos de declara��o impetrados pela ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ), que tamb�m � r� na a��o.

Para os advogados de Cunha, h� "obscuridade" na decis�o tomada em mar�o pelo Supremo de aceitar a den�ncia de que o peemedebista cometeu crimes de corrup��o e lavagem de dinheiro, por seu suposto envolvimento no esquema de desvios na Petrobras.

No entendimento do STF, Cunha cometeu os crimes ao usar o seu cargo de deputado para pressionar pela retomada de um esquema de propina em 2011. Esses recursos, que somariam US$ 5 milh�es, seriam fruto de contratos da venda de navios-sonda para a Petrobras em 2006 e 2007.

O fato de Cunha ser r�u na Lava-Jato foi um dos argumentos usados pelos ministros do STF para determinar, no m�s passado, o afastamento do peemedebista do mandato e do comando da C�mara. Na avalia��o dos ministros, a condi��o seria incompat�vel com o fato de estar na linha sucess�ria da Presid�ncia da Rep�blica. Na ocasi�o, os magistrados tamb�m argumentaram que Cunha usava o cargo para impedir os avan�os das investiga��es contra ele tanto na Justi�a, como no Conselho de �tica da C�mara.

Requerimentos

No caso de Solange Almeida, ela � acusada de ter usado o cargo de deputada em favor de Cunha ao apresentar dois requerimentos na Comiss�o de Fiscaliza��o e Controle da C�mara para pressionar lobistas envolvidos no esquema de corrup��o da Petrobras a retomarem os pagamentos de propina prometidos e que, na �poca, haviam sido interrompidos.

Para a defesa da ex-deputada, que hoje � prefeita de Rio Bonito (RJ), n�o h�, nem na den�ncia nem no ac�rd�o publicado pelo STF qualquer ind�cio de que ela tenha recebido "vantagem indevida" ao fazer os dois requerimentos.


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