O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou uma resolu��o proibindo a tramita��o de processos ocultos na Corte. A justificativa � que a medida atende aos princ�pios constitucionais da publicidade, do direito � informa��o, da transpar�ncia e tamb�m aos tratados internacionais dos quais o Brasil � signat�rio. Segundo a reportagem apurou, Lewandowski conversou com os demais ministros do STF antes de assinar a resolu��o, que data do dia 25.
Interlocutores do presidente do Supremo afirmam que a medida foi vista com bons olhos pelos magistrados, inclusive pelo ministro Teori Zavascki, relator da Opera��o Lava-Jato na Corte. O caso tem diversos processos tramitando de forma oculta no tribunal e que ganhar�o publicidade a partir de agora.
O Supremo destaca, por�m, que a nova resolu��o n�o vai causar preju�zo �s investiga��es criminais, uma vez que medidas cautelares ser�o mantidas em sigilo at� a sua execu��o, a fim de que a coleta da prova n�o seja prejudicada.
De acordo com a resolu��o, "os requerimentos de busca e apreens�o, quebra de sigilo telef�nico, fiscal e telem�tico, intercepta��o telef�nica, dentre outras medidas necess�rias no inqu�rito, ser�o processados e apreciados, em autos apartados e sob sigilo". Desta forma, esses procedimentos n�o conter�o at� que sejam devidamente cumpridos.
Com o fim da tramita��o oculta ser� poss�vel verificar a exist�ncia de investiga��es contra pol�ticos que hoje est�o ocultas no sistema do STF. Os processos poder�o continuar tramitando sob sigilo, mas a popula��o poder� saber, pelo menos, se h� ou n�o uma investiga��o contra um parlamentar.
Antes da medida, o mais prov�vel � que a eventual abertura de um processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff tramitasse de maneira oculta na Corte. O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, pediu a abertura de um inqu�rito contra a petista por suposta tentativa de obstruir as investiga��es da Lava Jato.