A C�mara dos Deputados aprovou medida provis�ria (MP) que devolve � Uni�o trechos de rodovias federais que foram entregues aos estados, em 2002, no fim do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP). O texto ainda precisa ser votado pelo Senado. A maioria dessas rodovias est� em Minas Gerais, estado que abriga a maior malha vi�ria do pa�s. Ao todo ser�o devolvidas ao governo federal 10,1 mil quil�metros de rodovias localizadas em 15 estados, menos do que os 14,5 mil que foram estadualizados pelo governo FHC. Em Minas, poder�o ser devolvidos cerca de 3 mil km de malha vi�ria. A inten��o do governo � repassar a concess�o desses trechos para a iniciativa privada.
A MP permite ainda que os trechos que continuarem sob o dom�nio dos estados sejam alvo de obras de manuten��o e recupera��o at� maio do ano que vem. A partir da�, os gastos dever�o ser assumidos pelos governadores. O prazo inicialmente era de 180 dias, contados a partir da publica��o da lista das rodovias a serem refederalizadas, depois de aprovada a MP, mas ele foi alterado por press�o dos governadores. Tanto a reincorpora��o quanto a possibilidade de o governo investir em rodovias que permanecer�o com os estados s�o reivindica��es das administra��es dos estados que, como na �poca da estadualiza��o, andam com os cofres vazios e sem capacidade de investimento.
Quem aceitar a devolu��o, n�o ter� direito a nenhum tipo de reembolso ou indeniza��o por investimentos feitos e ter� de assinar um termo abrindo m�o de poss�veis a��es e contesta��es judiciais. Os estados ter�o ainda que se responsabilizar por eventuais condena��es de correntes de acidentes ou danos provocados a terceiros enquanto as rodovias estavam sob sua administra��o e dom�nio.
Na pauta
A vota��o dessa medida, transformada no Projeto de Lei de Convers�o (PLV) nº 10/2016, foi inclu�da na ordem do dia de amanh�. Em Minas Gerais, poder�o ser devolvidos � Uni�o trechos federais em Patos de Minas, Santa dos Patos, Serra do Salitre, Muzambinho, Guaxup�, Po�os de Caldas, Botelhos, Tapira, S�o Roque de Minas, Crucil�ndia.
A estadualiza��o de rodovias federais por meio da Medida Provis�ria nº 82/02 foi uma maneira usada no final do governo Fernando Henrique para socorrer os estados, a beira da fal�ncia. Na �poca, eles cobravam do governo os recursos estaduais usados para recuperar e manter rodovias federais. Os valores repassados aos estados foram usados, em alguns casos, para quitar sal�rios e d�cimo terceiro dos servidores p�blicos.
Os estados que aderiram a MP foram pagos com recursos da Contribui��o de Interven��o no Dom�nio Econ�mico (Cide), que deveriam ter sido usados para recuperar as rodovias. No entanto, a alega��o dos governadores foi de que o dinheiro era um ressarcimento pelos recursos j� aplicados e n�o uma verba para ser aplicada em obras futuras.
Essa aplica��o chegou a ser cobrada pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT). No entanto, em 2013, uma lei aprovada pelo Congresso considerou os valores repassados por meio da MP de car�ter indenizat�rio, dispensando os estados de prestar contas dos valores j� recebidos. As transfer�ncias, com base nessa MP, custaram na �poca cerca de R$ 1,88 bilh�o.