Bras�lia - O presidente da Rep�blica em exerc�cio, Michel Temer, transferiu cinco secretarias do Minist�rio do Desenvolvimento Social e Agr�rio para a responsabilidade da Casa Civil. Segundo Decreto publicado no Di�rio Oficial da Uni�o desta segunda-feira, 30, ficam transferidas: a secretaria especial de agricultura familiar e do desenvolvimento agr�rio; a secretaria de reordenamento agr�rio; a secretaria de agricultura familiar; a secretaria de desenvolvimento territorial; e a secretaria extraordin�ria de regulariza��o fundi�ria na Amaz�nia Legal.
Ainda de acordo com o Decreto 8.780, ficam transferidas para a Casa Civil as compet�ncias de reforma agr�ria; de promo��o ao desenvolvimento sustent�vel do segmento rural constitu�do pelos agricultores familiares; e de delimita��o das terra dos remanescentes das comunidades dos quilombos e determina��o de suas demarca��es, a serem homologadas por decreto. O texto diz ainda que as compet�ncias transferidas ser�o exercidas pela Casa Civil de imediato, com a utiliza��o das estruturas que d�o suporte a elas.
Com o Decreto, o Instituto Nacional de Coloniza��o e Reforma Agr�ria (Incra) passa a ser vinculado � Casa Civil da Presid�ncia da Rep�blica. Antes, ele estava vinculado ao antigo Minist�rio do Desenvolvimento Agr�rio.
Ainda de acordo com o Decreto 8.780, ficam transferidas para a Casa Civil as compet�ncias de reforma agr�ria; de promo��o ao desenvolvimento sustent�vel do segmento rural constitu�do pelos agricultores familiares; e de delimita��o das terra dos remanescentes das comunidades dos quilombos e determina��o de suas demarca��es, a serem homologadas por decreto. O texto diz ainda que as compet�ncias transferidas ser�o exercidas pela Casa Civil de imediato, com a utiliza��o das estruturas que d�o suporte a elas.
Com o Decreto, o Instituto Nacional de Coloniza��o e Reforma Agr�ria (Incra) passa a ser vinculado � Casa Civil da Presid�ncia da Rep�blica. Antes, ele estava vinculado ao antigo Minist�rio do Desenvolvimento Agr�rio.