Bras�lia - O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, declarou que a Medida Provis�ria 703/2015, mais conhecida como MP da Leni�ncia, teve seu prazo de vig�ncia encerrado no dia 29 de maio deste ano. A informa��o consta de ato declarat�rio publicado no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta ter�a-feira, 31.
A MP modificou as regras para os acordos de leni�ncia entre a administra��o p�blica e empresas acusadas de cometer irregularidades, como as envolvidas na Opera��o Lava-Jato. O texto foi bastante criticado por parlamentares por, entre outros pontos, n�o prever uma participa��o maior do Minist�rio P�blico na celebra��o dos acordos. O pr�prio MP tamb�m foi contr�rio �s mudan�as, editadas pela presidente afastada Dilma Rousseff em dezembro do ano passado.
A MP modificou as regras para os acordos de leni�ncia entre a administra��o p�blica e empresas acusadas de cometer irregularidades, como as envolvidas na Opera��o Lava-Jato. O texto foi bastante criticado por parlamentares por, entre outros pontos, n�o prever uma participa��o maior do Minist�rio P�blico na celebra��o dos acordos. O pr�prio MP tamb�m foi contr�rio �s mudan�as, editadas pela presidente afastada Dilma Rousseff em dezembro do ano passado.