Dilma tem at� hoje para explicar ao STF uso do termo "golpe"

Termina nesta quarta-feira o prazo para que presidente afastada Dilma Rousseff preste ao Supremo Tribunal Federal (STF) esclarecimentos sobre o uso do termo “golpe” ao se referir ao processo de impeachment contra ela.

A interpela��o judicial foi pedida por deputados dos partidos PP, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade, que faziam oposi��o ao governo de Dilma, e foi concedida em meados de maio pela ministra Rosa Weber, do Supremo. Dilma Rousseff n�o � obrigada a responder.

O pedido de explica��es, considerado comum, est� previsto no C�digo Penal como medida preparat�ria para eventual abertura de processo de cal�nia, difama��o ou inj�ria, caso as partes que pedem os esclarecimentos sintam-se ofendidas.

A interpela��o judicial concedida por Rosa Weber n�o tem como objetivo fazer julgamento de valor da eventual resposta, ou falta de resposta, de Dilma. Caber� aos autores da peti��o pedirem a abertura de um novo processo, caso se sentirem ofendidos pelas respostas ou, ainda, pelos n�o esclarecimentos.

Antes de ser afastada do cargo pelo Senado, Dilma utilizou o termo "golpe" para se referir ao processo de impeachment em suas manifesta��es p�blicas, inclusive em eventos oficiais. Segundo a assessoria de Dilma, ela n�o vai se furtar a atender �s indaga��es, cujas respostas ser�o dadas pelo ex-advogado-geral da Uni�o Jos� Eduardo Cardozo, respons�vel por sua defesa no processo de impeachment que tramita no Senado.

Questionamentos

Dilma foi notificada pelo STF a responder as seis perguntas abaixo:

1) A Interpelada ratifica as afirma��es – proferidas em distintos eventos – de que h� um golpe em curso no Brasil?

2) Quais atos comp�em o golpe denunciado pela Interpelada?

3) Quem s�o os respons�veis pelo citado golpe?

4) Que institui��es atentam contra seu mandato, de modo a realizar um golpe de estado?

5) � parte desse golpe a aprova��o, pelo Plen�rio da C�mara dos Deputados, da instaura��o de processo contra a Interpelada, por crime de responsabilidade, nos termos do parecer da Comiss�o Especial � Den�ncia por Crime de Responsabilidade 1/2015, dos Srs. H�lio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Concei��o Paschoal?

6) Se estamos na imin�ncia de um golpe, quais as medidas que a Interpelada, na condi��o de Chefe de Governo e Chefe de Estado, pretende tomar para resguardar a Rep�blica?